CGU vai investigar 38 associações sobre os descontos indevidos do INSS

A Controladoria-Geral da União abriu, nesta terça-feira (2), 40 Processos Administrativos de Responsabilização contra 38 associações e três empresas envolvidas na fraude dos descontos indevidos do INSS.

Os novos processos se somam a outros 12 instaurados pelo INSS, que já são conduzidos pela CGU, para apurar o pagamento de propina a agentes públicos. As entidades também vão responder pela fraude nos registros dos descontos associativos.

Foram identificadas pela CGU ocorrências em que as entidades utilizaram plataformas eletrônicas com o objetivo de simular a legalidade nas fichas de filiação de aposentados e pensionistas, "burlando exigências nas normas do INSS, tal como biometria digital".

Nesses casos, as associações contaram com o apoio de empresas de tecnologia que teriam desenvolvido ferramentas de elaboração de fichas de filiação fraudulentas. Houve ainda tentativa de descontos associativos de pessoas já falecidas e a recusa da entrega de documentos solicitados por auditorias realizadas pela CGU e pelo INSS.

A CGU cita ainda graves irregularidades por parte de ao menos quatro associações que juntaram áudios como resposta à contestação apresentada por beneficiários do INSS. Entre elas, a indução ao erro com ofertas fictícias de serviços atrelados ao benefício do INSS e a gravação sem qualquer consentimento do segurado.  

Desde maio, é possível confirmar se o desconto associativo identificado foi autorizado ou não. As entidades têm até 15 dias úteis para apresentar uma resposta. O prazo para contestação segue aberto até 14 de novembro.

A partir da instauração dos processos de responsabilização, a Advocacia-Geral da União vai avaliar, em coordenação com a CGU, a adoção de novas medidas judiciais para o bloqueio cautelar de bens e valores das associações e de indivíduos diretamente envolvidos.

As investigações no caso das fraudes contra beneficiários do INSS continuam em andamento. A lista completa das associações envolvidas está disponível na página gov.br/cgu.