Começa o julgamento do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado

Pela primeira vez, um ex-presidente da República responde por uma tentativa de golpe de Estado. A sessão de julgamento no Supremo Tribunal Federal começou às 9h15 desta terça-feira (2). Após a abertura pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, o ministro Alexandre de Moraes foi chamado para apresentar o relatório do processo. No início, o ministro defendeu a competência do Supremo Tribunal Federal na defesa da democracia e da soberania, apesar de pressões internas e externas.

"Coragem institucional e defesa à soberania nacional fazem parte do universo republicano dos membros dessa Suprema Corte, que não aceitará coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro por meio de sua Assembleia Nacional Constituinte. A soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida."

Moraes ainda criticou a ideia de anistia aos crimes. 

Brasília (DF) 02/09/2025 - O ministro relator Alexandre de Moraes - Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Brasília (DF) 02/09/2025 - O Procurador-geral da República, Paulo Gonet na sessão do STF - Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

"A pacificação do país depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições, não havendo possibilidade de se confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento, que significa impunidade e desrespeito à Constituição Federal, e mais, significa incentivo a novas tentativas de golpe." 

No relatório, o ministro resumiu as fases do processo (investigação, interrogatórios e alegações) e apresentou os argumentos da acusação e de cada um dos réus.

Após o relatório, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação dos acusados. Para o PGR, o ápice do plano aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023, quando ocorreram as invasões e depredações golpistas nos prédios dos Três Poderes. Segundo Gonet, cada um dos réus teve um papel no plano sob coordenação de Jair Bolsonaro.

"A cooperação entre si dos denunciados para esse objetivo derradeiro, sob a coordenação, inspiração e determinação derradeira do ex-presidente da República denunciado; torna nítida a organização criminosa no seu significado penal. Ainda que nem todos os denunciados tenham atuado ativamente em todos os acontecimentos relevantes na sequência de quadros em que se desdobraram as ações contra as instituições democráticas, todos colaboraram na parte em que lhes coube em cada etapa do processo de golpe para que o conjunto dos acontecimentos criminosos ganhasse realidade."

Próximos passos

Depois da acusação, será vez dos advogados fazerem a sustentação oral dos argumentos das defesas. O primeiro é Cezar Bitencourt, defensor do tenente-coronel Mauro Cid, que fez delação premiada.

Esse é o julgamento do núcleo 1 da trama golpista. Além de Cid, são réus o ex-presidente Jair Bolsonaro; o ex-diretor da ABIN, Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-ministro e vice da chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto. Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.