MPF pede criação de plano de tráfego marítimo em Maragogi (AL)

Em Alagoas, uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) pede que a Prefeitura de Maragogi crie um plano de tráfego marítimo que proteja a população, os banhistas e, principalmente, os corais da faixa marítimo-costeira do município. A cidade de Maragogi é um dos principais destinos turísticos do Nordeste.

Balizamento náutico

A ação requer que a Prefeitura, com apoio da Capitania dos Portos, elabore e implemente, em até 90 dias, um plano técnico de balizamento náutico nas praias da cidade, que garanta a segurança de banhistas e a preservação do ecossistema sensível da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, localizada no litoral norte de Alagoas.

O documento técnico, a ser produzido pela gestão municipal de Maragogi, deve prever áreas exclusivas para banhistas, corredores de acesso e saída de embarcações, zonas de exclusão ambiental e trechos destinados a esportes náuticos. O MPF também solicita tutela de urgência, com multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento das medidas pelo município.

Circulação de jet skis

O documento foi protocolado junto à Justiça após denúncias sobre a circulação desordenada de jet skis na Praia de Antunes, onde não há qualquer delimitação entre áreas de banho e de navegação. A investigação reuniu informações do ICMBio, da Capitania dos Portos de Alagoas, e do próprio município — que reconheceu, em 2024, falhas na fiscalização e a gravidade do problema.

Ainda no ano passado, a Prefeitura de Maragogi se comprometeu a elaborar um plano de uso e ocupação das praias. Mesmo após sucessivas prorrogações de prazo, nenhuma medida foi implementada, o que levou ao ajuizamento dessa ação.

Praia mais afetadas

Segundo o MPF, as praias de São Bento, Centro, Ponta de Mangue, Barra Grande, Antunes, Bruna e Peroba estão entre as mais afetadas. Nesses locais, a circulação irregular de embarcações tem colocado em risco moradores e turistas, além de causar impactos sobre recifes, pradarias marinhas e espécies ameaçadas, como o peixe-boi.

Nossa produção entrou em contato com a Prefeitura de Maragogi, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.

*Com produção de Luciene Cruz