Programa Acredita Exportação devolverá impostos para pequenas empresas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), o projeto de lei que cria o Programa Acredita Exportação.

A iniciativa tem como objetivo ampliar a base exportadora de micro e pequenas empresas por meio da devolução de tributos federais pagos ao longo da cadeia produtiva de bens industriais destinados à exportação.

O vice-presidente Geraldo Alckmin, afirmou que o programa antecipa efeitos da reforma tributária, contribui para a redução do custo nas exportações e amplia a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional. Em 2024, esse segmento foi composto por 11,5 mil empresas, que representam 40% do total de exportadores brasileiros, com um volume de vendas externas de US$ 2,6 bilhões.

No ano passado, nós batemos recorde. Foram US$ 337 bilhões que o Brasil exportou. 28.847 empresas exportadoras. As micro e pequenas, quase 40% deste valor, dá quase 12 mil empresas, mas representa em valor 0,8%. É pouco. Então, esse projeto vai dar um impulso para que as micro e pequenas empresas possam exportar mais. 

Segundo Alkckmin, um estudo do IPEA mostra que, em 15 anos, a reforma tributária por si só pode fazer o PIB brasileiro crescer 12%. Além disso, segundo o vice-presidente, o novo programa tem um outro benefício, que vale para todas as empresas, micro, pequenas, médias e grandes empresas, que é o drawback de serviços, que permite a desoneração da cadeia de produção, ao suspender tributos sobre serviços diretamente relacionados à exportação.

O projeto, ele vem ao encontro do que o presidente Lula defende, que é livre comércio, multilateralismo, integrar a nossa economia no comércio internacional.

A norma estabelece que, a partir de 1º de agosto, essas empresas podem receber o equivalente a 3% de suas receitas com vendas externas, por meio de compensação com tributos federais ou de ressarcimento direto.

A medida é válida até 2027, quando entra em vigor a nova Contribuição Social sobre Bens e Serviços, prevista na reforma tributária. Com a mudança, será eliminada a cumulatividade que hoje encarece as exportações brasileiras.

Historicamente, empresas optantes pelo Simples Nacional não podiam recuperar tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva. Com a nova lei, cerca de 50% das micro e pequenas empresas exportadoras passam a ter acesso a esse direito, corrigindo uma distorção que impactava diretamente sua competitividade.

Para o ministro da Economia Fernando Haddad, o programa Acredita Exportação vai permitir que o Brasil continue crescendo, contrariando expectativas de instituições internacionais.

E nós não podemos nos deter diante de qualquer tipo de ameaça interna e externa. Nós temos que trabalhar juntos, construir juntos as saídas necessárias para o Brasil continuar crescendo. Nós entendemos que o Brasil pode e vai crescer a uma média de 3% ao ano. Nós já fizemos o próprio FMI reconsiderar o nosso PIB potencial.

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, lembrou que há 20 anos o presidente Lula já pensava em uma forma para tirar as pequenas empresas da informalidade.

E aí o senhor conseguiu, de 20 anos para cá, traduzir isso em números. Hoje são 17 milhões de MEIs, um pouco mais. Só de janeiro a maio, nós abrimos 2,5 milhões de MEIs no Brasil e mais 7,5 milhões de Simples. Somando isso tudo, dá 99% dos CNPJs do Brasil. 

Para solicitar o benefício, as MPEs exportadoras devem acessar o sistema da Receita Federal.