VideBula esclarece dúvidas sobre o Benefício de Prestação Continuada

VideBula – Benefício de Prestação Continuada (BPC)

🎵Trilha🎵 

Raíssa: Olá, ouvintes! Sejam bem-vindos a mais um episódio do VideBula, o seu podcast sobre saúde, bem-estar e direitos das pessoas com deficiência e doenças raras. Eu sou a Raíssa Saraiva

Pati: E eu sou Patrícia Serrão.

Raíssa: Hoje  vamos falar sobre um tema fundamental: o Benefício de Prestação Continuada, o BPC, e quem tem direito a ele.

Pati: E aí, às vezes, a pessoa com deficiência fica meio perdida de saber, ou então tem uma uma doença grave ou um diagnóstico e não sabe isso se vale para isso ou para aquilo. Como funciona direito esse benefício de prestação continuada? Quem tem direito? Como podemos solicitar?

Raíssa:. O BPC é um benefício assistencial que pode ser essencial para muitas pessoas. Para esclarecer tudo, trouxemos novamente Thiago Helton Ribeiro, advogado especialista em Direitos das Pessoas com Deficiência, Direito Constitucional e Advocacia Previdenciária. 

🎶Trilha de transição🎶

Pati: Para começarmos, o que exatamente é o Benefício de Prestação Continuada e quem tem direito a ele?

Thiago: Quando a gente fala do Benefício de Prestação Continuada, o BPC, a gente tá falando de um benefício assistencial criado pelo governo federal para quem? Para duas situações: ou para um idoso com mais de 65 anos que não tenha nenhum meio de prover a sua própria manutenção ou de ser provido à ela pela sua família, ou para qualquer pessoa com deficiência, em qualquer idade, que comprovadamente não tenha como prover ali a manutenção do seu sustento ou de ter isso provido pela família. Ou seja, tem que se observar a renda da família.

Raíssa: E o que configura grupo familiar pela lei?

Thiago: Estar debaixo do mesmo teto. Ali a gente tem que ter o cônjuge ou o companheiro, né? Os pais, ou na ausência dos pais, a madrasta ou o padrasto, os irmãos que forem solteiros, filhos e enteados solteiros, e também os menores tutelados que vivam sob o mesmo teto. Via de regra, essa turma é considerada grupo familiar. Então, pega essa turma em casa, vê quem trabalha, soma a renda de todo mundo e divide por cabeça. E aí a gente tem ali a renda per capita. Aquelas pessoas com deficiência em que a renda per capita da família, é inferior a 1/4 do salário mínimo, essa pessoa está no contexto de vulnerabilidade social, que é considerado para fins de acesso ao BPC.

Pati: E qual é o processo para solicitar o benefício?

Thiago: Então ela vai ter que estar inscrita no CadÚnico, né? No Cadastro Único para programas sociais do governo federal. E vai ter que comprovar a deficiência dela através de uma perícia que o INSS vai fazer.

Raíssa: É uma perícia simples?

Thiago: Não é uma perícia tão simples. É uma perícia médica e social, onde vai se fazer uma análise de funcionalidade mesmo, do quadro, tá? Para verificar se essa pessoa, de fato, atende aos requisitos básicos. O primeiro é o requisito renda e o segundo é o requisito de comprovar ser pessoa com deficiência. 

Pati: Muitas vezes, pessoas relatam dificuldades para conseguir o BPC. Quais são os principais problemas enfrentados?

Thiago: O INSS é quem opera essa política pública. Entretanto, existem uma série de erros que acontecem administrativamente. Muitas pessoas acabam não tendo a deficiência, às vezes, reconhecida. O cálculo da renda às vezes é feito com algum vício, ele acaba errando na questão da vulnerabilidade. Existem algumas situações pontuais em que é possível flexibilizar um pouco esse critério de renda através de uma ação judicial. Então é importantíssimo que a pessoa, diante de uma negativa, por exemplo, do BPC, que ela procure um advogado da confiança para poder avaliar o caso concreto.

Raíssa: Thiago, o BPC pode ser considerado como uma aposentadoria?

Thiago: Tem gente que acha que o BPC é uma aposentadoria, não é. Ele é um benefício ali para tapar um buraco de uma necessidade que a pessoa tem no momento.

Pati: Isso pode gerar um problema futuro para famílias que dependem exclusivamente do BPC, né?

Thiago: Ele não gera décimo terceiro, ele não gera pensão por morte na falta da pessoa com deficiência. Acontece muito, por exemplo, com mães de crianças com deficiência. Os filhos têm uma doença rara, por exemplo. Aí a mãe larga tudo, para de trabalhar, o pai às vezes abandona, aquela mãe fica solo, cuidando daquela criança com deficiência, recebendo BPC. Acontece, infelizmente, de às vezes inverter a ordem natural e a criança morrer primeiro que a mãe. E aí como fica a situação dessa mãe depois? Ela ficou o tempo todo cuidando da filha com BPC, não trabalhou, não contribuiu para o INSS. O BPC não deixa pensão e ela nem tem contribuição para se aposentar.

Raíssa: Qual é a dica então para essas famílias se prepararem para um futuro talvez sem o BPC?

Thiago: São situações às vezes, por falta de informação, as pessoas deixam de cuidar do futuro previdenciário, né? Então é importante que a pessoa que recebe o BPC ou até mesmo o seu familiar, também cuide do seu futuro. Tem formas específicas de se contribuir junto ao INSS para evitar a perda do benefício. Você tem, por exemplo, a contribuição na modalidade facultativa junto ao INSS, que permite à pessoa com deficiência, que está recebendo o BPC, também fazer uma contribuição. Às vezes tem alguém da família, tem algum amigo que quer ajudar, por exemplo, essa pessoa a um dia sair do BPC e se aposentar. Basta que ela faça as contribuições, né, normalmente.

Pati: A gente ouve falar muito sobre fraudes no BPC. Como o governo fiscaliza isso?

Thiago: A gente sabe que muitas pessoas que às vezes não tem direito ali, tão utilizando o benefício, às vezes omitem informação, e o INSS, o sistema de Previdência, está cada dia mais intenso em termos de fiscalização para poder operar e não permitir que esse tipo de situação aconteça. Então, muitos benefícios estão sendo cancelados, suspensos, têm cartas de dívidas sendo emitidas, identificando o benefício indevido. Então, assim, é uma política bem complexa, que atende todos os cantos do Brasil hoje, mas têm regras específicas que são regidas ali pelo INSS.

Raíssa: Então é importante que só quem realmente se encaixe nos critérios solicite o benefício, né?

Thiago: Exatamente. O BPC não é para toda pessoa com deficiência. Muita gente acha: "ah, eu tenho deficiência, tenho direito a algum benefício? Eu fiquei sabendo de uma pessoa que tem”, não. Quem tem direito ao BPC em relação à deficiência são as pessoas que estão no contexto de vulnerabilidade social.

Pati: Thiago, muito obrigada pelos esclarecimentos, tenho certeza que esse episódio ajudou muita gente a entender melhor seus direitos.

Raíssa: Quem quiser tirar outras dúvidas jurídicas pode procurar pelo Clube dos Direitos das Pessoas com Deficiência lá no YouTube, onde o Thiago e a sua equipe compartilham informações sobre esses e outros temas.

🎶Trilha de transição🎶

Pati: E pra vocês ouvintes, muito obrigada pela companhia. Sigam o VideBula no seu agregador de podcast favorito e compartilhem esse episódio com quem precisa saber dessa informação.

Raíssa: E se você que está ouvindo tem dúvidas ou sugestões, manda um e-mail para gente [email protected]! Queremos ouvir vocês!

Pati: O VideBula é uma produção original da Radioagência Nacional, um serviço público de mídia da EBC, a Empresa Brasil de Comunicação. 

Raíssa: O podcast é idealizado e apresentado por mim, Raíssa Saraiva, e por Patrícia Serrão. A edição é de Bia Arcoverde. Na operação em Brasília, Lúcia Safatle .

Pati: Na operação no Rio de Janeiro, Toni Godoy.

Raíssa: Você pode ouvir outros podcasts e séries da Radioagência Nacional no nosso site, nos tocadores de áudio e com interpretação em Libras no YouTube.

Pati: Para mais informações, VideBula!

🎵 Vinheta de encerramento🎵