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Mandado de Segurança
Justiça suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara de Bayeux e impõe multa por descumprimento
A decisão estabelece que o pleito para o biênio 2027/2028 só poderá ser realizado após a adequação do Regimento Interno da Casa às diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF), que balizam a antecipação de eleições legislativas.
Decisão
A pedido do MP, Justiça da Paraíba suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Branca
O juiz Odilson de Moraes, que assina a decisão, considerou o pleito, realizado em 9 de janeiro de 2026, incompatível com as balizas constitucionais fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Investigações
MP abre procedimentos para apurar irregularidades em nomeações em duas prefeituras paraibanas
A apuração buscará averiguar se as contratações violam a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Lei do Gabarito
MP combate pedido da Prefeitura de JP no STF que busca liberar altura de prédios na orla
No Supremo Tribunal Federal, Ministério Público da Paraíba defende derrubada de pedido do Município de João Pessoa e manutenção da decisão da Justiça paraibana, que declarou inconstitucional o artigo da Luos que flexibiliza regras de altura das construções na orla da capital.
Determinação
Justiça suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara de Patos
Na fundamentação, a juíza destacou que, mesmo à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a recondução sucessiva não poderia ocorrer.
supremo
Julgamento originado em Cachoeira dos Índios redefine reeleição de vices no Supremo Tribunal Federal
A definição final sobre o prazo-limite ainda será ajustada no texto da tese a ser publicada
supremo tribunal federal
Presidente do PL na Paraiba diz que julgamento de Bolsonaro é político e vê “farsa” exposta por Fux
Nesta quarta-feira (10), a Primeira Turma do STF retomou o julgamento do chamado núcleo 1 da trama golpista, envolvendo Bolsonaro e outros sete acusados
pagamento do INSS
INSS exige desistência de ações judiciais para adesão a acordo de ressarcimento por descontos indevidos
O acordo, segundo ele, foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e prevê a devolução dos valores cobrados sem autorização por entidades diversas
Supremo Tribunal Federal
STF condenou 643 denunciados por participação no 8 de janeiro
Balanço foi divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR)
Evento
Procuradora-adjunta, Luci Gomes, representa o município de Sousa ao participar do Congresso Internacional de Direito Constitucional, em Recife
Um dos destaques do congresso foi a homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, em reconhecimento à sua relevante contribuição ao Direito Constitucional brasileiro.
brasilia
Mais deputados, mais custo: Câmara ignora crise fiscal e aprova urgência de expansão
O projeto, relatado pelo deputado Damião Feliciano (União-PB), foi elaborado como uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
Supremo Tribunal Federal
Municípios podem criar regras para impedir contratação de parentes de agentes públicos com o Poder Público, reafirma STF
Entendimento já fixado em tese atende a posicionamento defendido pela PGR
procuradoria
URGENTE: PGR recomenda prisão domiciliar para Débora dos Santos, que escreveu com batom em estátua
O parecer, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (28)
Sessão
STF decide hoje se Bolsonaro e aliados viram réus pela trama golpista
Supremo Tribunal Federal (STF)
Prisão
PF prende colombiano procurado pela Interpol por homicídio
Supremo Tribunal Federal emitiu o mandado de prisão preventiva para extradição cumprido em Balsas/MA.
Supremo Tribunal Federal (STF)
STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal
Quantia de 40 gramas diferencia usuários de traficantes da droga
Mandado
Ex-deputado Daniel Silveira volta à prisão após descumprir medidas impostas por Moraes
A ordem de prisão foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Supremo Tribunal Federal
STF libera fornecimento de remédio para Distrofia Muscular de Duchenne
Medicamento Elevidys é importado e custa cerca de R$ 17 milhões
Assembleia Legislativa
ALPB empossou o deputado Marcio Roberto durante solenidade nesta terça-feira
O deputado recorreu da decisão e o Supremo Tribunal Federal (STF) lhe assegurou o direito de assumir o cargo
Medicamento
Segunda Câmara mantém decisão que obriga fornecimento de canabidiol a menor
Como reforço, o magistrado citou o Tema 793 do Supremo Tribunal Federal (STF), que define a responsabilidade solidária dos entes federados no dever de prestar assistência à saúde.
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Sudema aponta restrição de banho em apenas um ponto da Praia de Jacarapé, na Capital
MP e Polícia Civil investigam maus-tratos e cárcere privado em casa de acolhida em Santa Rita
Destaques
Eleições 2026: mais de 95 mil eleitores da Grande Sousa estão aptos a votar neste domingo; abstenção preocupa no segundo turno
SertãoDe Cajazeiras a Carrapateira: 15 municípios do Alto Sertão somam mais de 145 mil eleitores aptos a votar neste domingo
PolicialMulher de 40 anos é encontrada sem vida dentro de residência em Santa Helena
SertãoHomem é preso na zona rural de São Bento suspeito de ameaçar a própria mãe com uma faca
Artigos
Wilson Filho avança na disputa pela presidência da Assembleia, mas decisão de Lucas Ribeiro ainda pesa
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Helder evita retaliação política, mas admite que urnas deixaram recados para o grupo