Justiça suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara de Bayeux e impõe multa por descumprimento

O juiz Francisco Antunes Batista determinou, nesta sexta-feira (16), a suspensão da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bayeux, que estava agendada para este domingo (18).

A decisão liminar ocorre em meio ao acirramento da disputa política entre a atual presidente da Casa, Jays de Nita (PSB), e o grupo aliado à prefeita Tacyana Leitão (PSB). Em caso de descumprimento do pedido, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, com teto inicial de R$ 50 mil.

O mandado de segurança foi impetrado pelo vereador Nôquinha (PDT), que questionou a anulação repentina do calendário eleitoral original.

A votação inicial estava marcada para 20 de outubro, mas a presidente tornou o ato sem efeito e convocou nova disputa para o domingo, encurtando os prazos de inscrição. Ao avaliar o caso, o magistrado destacou indícios de que Jays tinha ciência da primeira convocação, citando sua assinatura digital no documento original e sua inclusão formal na chapa de Nôquinha antes de romper com o grupo e lançar candidatura própria.

A decisão estabelece que o pleito para o biênio 2027/2028 só poderá ser realizado após a adequação do Regimento Interno da Casa às diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF), que balizam a antecipação de eleições legislativas.

O juiz frisou ainda que a Presidência não poderia alterar datas de forma unilateral sem o devido alinhamento regimental e constitucional.

Fonte: Repórter PB