Busca por "multa"

Determinação

TSE dá 24 horas para Meta comprovar regras no 2º turno e eleva multa diária para R$ 1 milhão

Em caso de novo descumprimento, a multa diária aplicável à empresa passará de R$ 500 mil para R$ 1 milhão.

19/10/2026 15:15 Ler Matéria

Notificação

Contratos sem comprovação no legislativo de Sapé levam TCE-PB a intimar vereadores e sugerir multa

A notificação exige que os parlamentares compareçam à sessão do Pleno da Corte de Contas agendada para o dia 10 de novembro de 2026, com o intuito de justificar despesas apontadas nos autos como de "valores exorbitantes".

19/10/2026 15:00 Ler Matéria

acordão

Acórdão do TCE-PB aponta falta de comprovação de serviços e multa o ex-prefeito Fábio Tyrone por despesas de 2017

Acórdão da 1ª Câmara aponta 16 empenhos sem licitação, no valor de R$ 106,2 mil, e ausência de comprovação da efetiva prestação de serviços pela empresa contratada

19/10/2026 07:46 Ler Matéria

Mandado de Segurança

Justiça suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara de Bayeux e impõe multa por descumprimento

A decisão estabelece que o pleito para o biênio 2027/2028 só poderá ser realizado após a adequação do Regimento Interno da Casa às diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF), que balizam a antecipação de eleições legislativas.

16/10/2026 15:00 Ler Matéria

santa luzia

TCE-PB julga regulares com ressalvas contas de Santa Luzia e aplica multa de R$ 2 mil ao ex-prefeito

O julgamento analisou uma série de apontamentos feitos pela Auditoria. Entre eles estão déficit de execução orçamentária de R$ 12,31 milhões

16/10/2026 09:45 Ler Matéria

daesa

MPC pede manutenção de contas irregulares do DAESA de Sousa e multa de R$ 2 mil Gestor

Segundo o parecer, a situação já havia sido objeto de recomendações nas prestações de contas referentes aos exercícios de 2018, 2019, 2020 e 2021

16/10/2026 09:37 Ler Matéria

cajazeirinhas

TCE aponta falhas em licitação de combustíveis, mas não aplica multa à gestão de Cajazeirinhas

A principal controvérsia foi uma cláusula do edital que exigia que a empresa participante estivesse sediada em Cajazeirinhas

13/10/2026 09:14 Ler Matéria

santa helena

Carros-pipa, transporte escolar e contratação de motorista levam TCE a multar prefeito de Santa Helena

A decisão foi tomada pela 1ª Câmara do Tribunal em 8 de outubro e publicada no Diário Oficial Eletrônico nesta segunda-feira (13)

13/10/2026 09:00 Ler Matéria

Crime ambiental

Homem preso por tráfico de drogas é multado em mais de R$ 2,3 mil por manter aves silvestres em cativeiro na Paraíba

Os animais serão submetidos a uma avaliação para verificar suas condições de saúde e a possibilidade de retorno ao habitat natural.

11/10/2026 08:25 Ler Matéria

Descarte irregular

Fábrica de tintas e marcenaria são multadas em quase R$ 14 mil por irregularidades ambientais na Paraíba

As penalidades aplicadas somaram R$ 13.936,44, valor correspondente a 188 Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB).

08/10/2026 18:17 Ler Matéria

Eleições 2026

Mendonça multa Flávio Bolsonaro em R$ 5 mil por impulsionar propaganda negativa contra Lula

A defesa de Flávio Bolsonaro alegou que o texto tratava-se de mero juízo político e que a menção crítica ao adversário ocupava espaço secundário.

06/10/2026 16:20 Ler Matéria

conde

MPC aponta 158% de aumento em cargos comissionados e pede multa à prefeita de Conde

A Auditoria também identificou que 198 dos novos comissionados, ou 77,34% do acréscimo, eram pessoas que anteriormente tinham vínculos temporários com o município

03/10/2026 23:58 Ler Matéria

previdência

TCE aprova contas do Instituto de Previdência de Nazarezinho com ressalvas e multa gestor em R$ 1 mil

O julgamento ocorreu com base no relatório da Auditoria, no parecer do Ministério Público junto ao TCE e no voto do conselheiro-relator Taciano Luis Barbosa Diniz

22/09/2026 14:19 Ler Matéria

Determinação

TRE-PB nega recurso e mantém proibição de propaganda de Cícero contra Lucas Ribeiro

O relator do processo na Corte, desembargador Aluízio Bezerra Filho, votou pelo conhecimento e desprovimento do recurso, posição acompanhada pelos demais membros do tribunal.

18/09/2026 10:40 Ler Matéria

Processos

Câmara de Barra de São Miguel e Instituto de Previdência de Caaporã têm contas reprovadas

O gestor Ruan Oliveira de Araújo, que respondeu por despesas administrativas acima do limite legal e por disponibilidades financeiras insuficientes ao pagamento dos benefícios previdenciários, sofreu multa de R$ 2 mil. Mas ele ainda pode recorrer dessa decisão.

17/09/2026 14:20 Ler Matéria

santa helena

TCE-PB aponta falhas em concurso de Santa Helena e impõe multa de R$ 1 mil ao prefeito

Com isso, o TCE-PB reconheceu a legalidade de 75 atos de admissão decorrentes do certame

11/09/2026 15:46 Ler Matéria

Em Damião

TCE multa prefeita paraibana por nepotismo e contratos irregulares de locação

Diante das infrações constatadas, a decisão prevê a aplicação da penalidade financeira e a notificação da gestora para adequação dos atos municipais.

11/09/2026 14:30 Ler Matéria

pombal

TCE manda parar descarte de lixo em aterro embargado e multa ex-gestores de Pombal

O aterro era utilizado por Pombal, Cajazeirinhas, Coremas e São José da Lagoa Tapada

10/09/2026 16:55 Ler Matéria

Serra Redonda e Amparo

Com salários acima do limite, presidentes de duas Câmaras Municipais têm contas reprovadas pelo TCE

Por proposta do relator das matérias, o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, a Corte aplicou ainda uma multa individual de R$ 2.000,00 a cada um dos parlamentares.

10/09/2026 16:00 Ler Matéria

Rio Tinto

TCE multa prefeita paraibana por alta de 392% em gastos com locação de tendas e cadeiras

A representação inicial também levantou suspeitas sobre favorecimento pessoal e conflito de interesses na assinatura de termos contratuais com pessoas físicas ligadas por parentesco à gestora.

10/09/2026 14:15 Ler Matéria