Uma diferença de quase R$ 13 mil na contratação de serviços para a educação municipal colocou a gestão da prefeita Corrinha Delfino no centro de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). A Segunda Câmara da Corte julgou procedente uma denúncia envolvendo a Prefeitura de Cajazeiras e aplicou multa de R$ 2 mil à gestora.
O caso envolve a escolha de uma empresa para organizar processos seletivos destinados à contratação de professores, educadores sociais e monitores da rede municipal.
Durante a Dispensa Eletrônica nº 90006/2026, a empresa SBNO Serviços de Consultoria e Assessoria Especializada Ltda. apresentou proposta de R$ 50 mil, mas acabou afastada da disputa por causa de uma certidão de regularidade fiscal estadual que perdeu a validade depois da apresentação das propostas.
Para o TCE, a administração municipal deveria ter concedido oportunidade para atualização do documento, em vez de eliminar a concorrente.
Com a exclusão, a Prefeitura contratou outra empresa por R$ 62.999,99, valor R$ 12.999,99 superior à oferta descartada.
A análise dos conselheiros também alcançou a condução administrativa do procedimento. A empresa desclassificada havia apresentado, em 25 de maio de 2026, um pedido de revisão da decisão. Entretanto, a gestão municipal concluiu a contratação sem examinar adequadamente o questionamento.
Os integrantes da Segunda Câmara entenderam, por unanimidade, que houve descumprimento das regras aplicáveis à contratação pública, responsabilizando a prefeita Maria do Socorro Delfino Pereira, conhecida como Corrinha Delfino.
Além da multa de R$ 2 mil, o Tribunal recomendou mudanças na condução das licitações, especialmente quanto à análise de recursos, à regularização de documentos e à capacitação dos servidores encarregados desses procedimentos.
Como os serviços contratados já haviam sido executados, o pedido de suspensão da contratação perdeu sua finalidade.
A decisão não identifica desvio de recursos públicos. O julgamento trata de irregularidades administrativas que impediram a permanência de uma proposta mais econômica na disputa.
A penalidade deverá ser recolhida no prazo de 30 dias, contado da publicação da decisão.