O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deverá analisar, entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro de 2026, a prestação de contas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nazarezinho, no Sertão paraibano, referente ao exercício financeiro de 2020.

O novo julgamento ocorre após uma decisão anterior do Tribunal que identificou irregularidades na gestão previdenciária de 2019, sob a responsabilidade de Marcos Ponce Leon, condenado administrativamente ao pagamento de multa de R$ 3 mil.

Na análise das contas de 2019, o TCE constatou um déficit orçamentário de R$ 316,8 mil, resultado de uma arrecadação de R$ 3,91 milhões diante de despesas que chegaram a R$ 4,23 milhões.

A fiscalização também identificou atrasos no pagamento de aposentadorias, inconsistências contábeis, ausência de documentos obrigatórios e despesas administrativas acima do limite permitido.

Outro dado que chamou a atenção foi a existência de parcelamentos de débitos previdenciários do município que somavam R$ 3,33 milhões, referentes ao período de 2013 a 2019. Segundo o relatório, não houve registro de receitas provenientes desses parcelamentos durante o exercício de 2019.

O Ministério Público de Contas chegou a defender a reprovação das contas e a aplicação de multas ao então gestor do Instituto e ao ex-prefeito Salvan Mendes Pedroza, diante da ausência de aportes financeiros necessários para cobrir as insuficiências do regime previdenciário.

Entretanto, a Primeira Câmara do TCE decidiu, por unanimidade, julgar as contas de 2019 regulares com ressalvas, aplicando multa de R$ 3 mil a Marcos Ponce Leon.

Novo julgamento poderá trazer desdobramentos

Agora, o Tribunal deverá examinar as contas de 2020, no Processo TC nº 07591/21, sob a relatoria a ser observada na sessão virtual da Segunda Câmara.

Entre os intimados para o julgamento estão Francisco de Assis Pedrosa Ribeiro e Marcos Ponce Leon, além dos profissionais responsáveis pela contabilidade e defesa técnica.

Na decisão anterior, o TCE determinou que as irregularidades identificadas fossem consideradas na análise de exercícios posteriores, especialmente para verificar as providências adotadas quanto ao recolhimento das contribuições previdenciárias e ao cumprimento dos parcelamentos firmados pela Prefeitura.

O Tribunal também recomendou a avaliação da viabilidade de manutenção do regime próprio de previdência de Nazarezinho, diante das dificuldades financeiras e administrativas registradas.

O julgamento das contas de 2020 está previsto para ocorrer em sessão virtual, com encerramento no dia 4 de dezembro. Até o momento, a documentação disponibilizada não apresenta decisão sobre esse exercício.