O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou irregulares as contas de gestão de 2024 do prefeito de Sapé, Sidnei Paiva de Freitas, e determinou a devolução de R$ 372.659,95 aos cofres municipais.

As informações constam do Acórdão APL-TC 00458/2026, referente ao processo TC 02354/25, cuja decisão foi publicada pelo TCE da Paraíba nesta quinta-feira (19).

Entre as irregularidades apontadas estão R$ 138.159,95 em disponibilidades financeiras não comprovadas e R$ 234.500,00 em pagamentos de bolsas do Programa Voluntário Assistente de Apoio Escolar, sem comprovação da efetiva prestação das atividades por 25 beneficiários.

O Tribunal também julgou irregulares as contas de Francileide Maria de Araújo Alves, gestora do Fundo Municipal de Saúde, e Denise Ribeiro da Silva, ex-gestora do Fundo Municipal de Assistência Social, determinando a devolução de R$ 89.680,85 e R$ 21.312,60, respectivamente.

Além dos valores a serem ressarcidos, o TCE aplicou multa de R$ 5 mil ao prefeito e de R$ 3 mil a cada uma das duas gestoras.

Os responsáveis terão prazo de 30 dias úteis, contado da publicação da decisão, para realizar os recolhimentos voluntários, sob pena de cobrança executiva.

O julgamento foi unânime. O Tribunal também determinou o encaminhamento do processo ao Ministério Público da Paraíba para conhecimento e eventual adoção das medidas cabíveis.

A decisão ainda poderá ser questionada pelos meios legais, não significando, por si só, condenação criminal.