Em decisão unânime proferida na sessão desta terça-feira (10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou uma multa de R$ 7,5 milhões à empresa Meta — detentora do Facebook, Instagram e WhatsApp. A penalidade foi motivada pela prestação de informações incompletas e genéricas em resposta às determinações da Justiça Eleitoral sobre acusações de conduta enviesada no direcionamento de conteúdos durante a campanha eleitoral.

A representação foi movida pelo corpo jurídico da coligação Brasil Pronto Pra Mais, que alegou a existência de disparidade no tratamento algorítmico das redes sociais, sustentando que a plataforma teria restringido o alcance de publicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enquanto favorecia a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL). Entre as infrações apontadas pela acusação estão a veiculação de anúncios impulsionados do exterior, o uso de inteligência artificial em propagandas negativas e a remoção de recomendações em postagens favoráveis à reeleição.

Voto do Relator e Argumentação do Tribunal

O julgamento seguiu o posicionamento do relator da matéria, ministro Marco Aurélio Belizze. O magistrado ressaltou que, embora tenha expedido 17 ordens de esclarecimento à Meta ao longo do período eleitoral, a empresa descumpriu o dever de transparência, entregando dados consolidados de forma agregada, declarações evasivas e documentos sem tradução para a língua portuguesa, o que comprometeu a fiscalização da Corte.

A tese do relator foi acompanhada integralmente pelos ministros Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques.

A aplicação da multa não finaliza a tramitação do inquérito. O TSE manterá as apurações para verificar o mérito das alegações de favorecimento a candidaturas, sem data prevista para a deliberação definitiva. Em paralelo, entidades da sociedade civil endereçaram um documento ao Poder Executivo solicitando o avanço de regulamentações sobre a atuação das big techs no país, cobrando diretrizes para a moderação e suspensão de contas e conteúdos.

Posição da Meta

Durante a sustentação oral perante o Plenário, a defesa da Meta rechaçou as alegações, classificando as acusações de parcialidade como "falsas e infundadas" e sustentando a ausência de provas relativas a qualquer tratamento desigual.

Em manifestação protocolada nos autos antes do julgamento, a companhia informou que seus dados internos demonstram que levantamentos produzidos por terceiros desconsideraram as variações nas estratégias de marketing digital adotadas por cada candidatura, além de métricas como visualizações repetidas pelos próprios usuários.