Busca por "ação civil pública"

Prevenção de Riscos

Após rompimento de reservatório, Ministério Público vai à Justiça e cobra medidas de segurança da Cagepa em Campina Grande

Ação civil pública pede bloqueio cautelar de R$ 10 milhões e auditoria técnica nos 22 reservatórios de Campina Grande

22/10/2026 18:33 Ler Matéria

Gurjão e Taperoá

MP investiga servidora por suposto acúmulo irregular de cargos em duas cidades paraibanas

As informações servirão de base para o MPPB decidir sobre o arquivamento do caso ou a abertura de uma Ação Civil Pública.

11/09/2026 12:00 Ler Matéria

Pedido

Justiça dá cinco dias para União, Estado e Município de JP se manifestarem sobre liminar para estruturar a rede de saúde mental

Pedido foi feito pelo MPPB e pelo MPF em ação civil pública, em razão de irregularidades estruturais que comprometem a assistência em saúde mental e o processo de desinstitucionalização de pacientes.

10/07/2026 11:00 Ler Matéria

Ação civil pública

MPF e MPPB acionam Justiça Federal para estruturar rede de saúde mental na Paraíba

Ação busca a implantação de serviços, correção de falhas e indenização coletiva

07/07/2026 20:21 Ler Matéria

Providências

Justiça determina que escola adote medidas obrigatórias de combate ao bullying e cyberbullying

A decisão foi proferida nesta sexta-feira (26), no âmbito de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba.

26/06/2026 14:40 Ler Matéria

boa ventura

Acúmulo de cargos em Boa Ventura pode resultar em Ação Civil Pública, diz Ministério Público

A apuração tem como foco o suposto acúmulo indevido de cargos no exercício de 2025, com o recebimento simultâneo de remunerações

06/05/2026 16:10 Ler Matéria

Reunião

MPPB e PMJP dialogam soluções para questões que afetam o município

Na pauta, os dois assuntos principais foram a barreira do Cabo Branco, que recentemente foi objeto de ação civil pública do MPPB, e a fiação irregular nos postes da cidade.

06/05/2026 15:30 Ler Matéria

Decisão

Justiça determina que a Prefeitura e o Estado organizem a realocação de comerciantes de fogos no Almeidão

A determinação foi dada, nesta terça-feira (07), pelo juiz titular da 4º Vara da Fazenda Pública, Antônio Carneiro de Paiva Júnior, na Ação Civil Pública (0881132-92.2025.8.15.2001), movida pelo Ministério Público Estadual contra as entidades públicas.

07/04/2026 20:21 Ler Matéria

Educação

MP ajuíza Ação Civil Pública e acompanha situação de escola estadual em JP

A ação nº 0818001-12.2026.815.2001, de 13 de março de 2026, encontra-se em tramitação na 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital e aguarda apreciação do pedido liminar.

30/03/2026 09:55 Ler Matéria

assembleia legislativa

ALPB debate demarcação de terras indígenas no Litoral Sul

O deputado estadual Branco Mendes comentou os desdobramentos de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em 2022

25/03/2026 13:53 Ler Matéria

Ação do MPPB

Justiça condena ex-secretária de Santana de Mangueira por improbidade

A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça de Conceição, Renato Martins Leite.

23/03/2026 21:13 Ler Matéria

Ação Civil

Justiça recebe denúncia do MP contra ex-secretário de Ibiara por peculato

Uma ação civil pública por improbidade administrativas também foi ajuizada.

06/03/2026 13:45 Ler Matéria

juazeirinho

Denúncia contra servidores municipais ligados a Vereador é alvo de investigação em Juazeirinho

O procedimento tem como objetivo aprofundar a investigação, individualizar eventuais irregularidades e reunir elementos que possam embasar futura Ação Civil Pública

04/03/2026 07:38 Ler Matéria

Determinação

A pedido do MP, Justiça suspende eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Bananeiras

A liminar foi pedida pelo 1º promotor de Justiça de Bananeiras, Erik Bethoven de Lira Alves, na Ação Civil Pública nº 0800031-36.2026.8.15.0081.

23/01/2026 14:45 Ler Matéria

Campina Grande

Justiça atende Ministério Público e determina suspensão de taxas para emissão do IPTU

A medida liminar foi requerida na Ação Civil Pública, proposta no último mês de outubro, pelo 21º promotor de Justiça de Campina Grande, Márcio Gondim, que atua na defesa do cidadão.

27/11/2025 19:03 Ler Matéria

Medidas

Justiça determina que prefeitura de Santa Luzia remova pichações de facções

A decisão, proferida na Ação Civil Pública nº 0801907-19.2025.8.15.0321, impõe prazos e obrigações específicas à administração municipal, sob pena de multa e responsabilização por improbidade administrativa.

13/11/2025 05:30 Ler Matéria

Denúncia

MP ajuíza Ação Civil Pública contra prefeitura de CG, por salários atrasados na Saúde

A denúncia era de que os servidores não receberam as remunerações correspondentes ao mês de setembro de 2025 e alguns estavam sem salários há cerca de 60 dias.

05/11/2025 13:30 Ler Matéria

Cobrança ilegal

Energisa é condenada a ressarcir consumidores de energia solar

Ação civil pública proposta pelo MPPB é julgada procedente e distribuidora também é condenada a pagar danos morais coletivos

31/10/2025 21:05 Ler Matéria

Ação Civil Pública

MPF move ação contra influenciador por discurso transfóbico nas redes sociais

Ação cobra responsabilização, indenização e retratação pública por publicações discriminatórias com imagem de família em Parada LGBT+

04/06/2025 19:59 Ler Matéria

Por Unanimidade

Justiça mantém decisão sobre transferência de presos da cadeia de Bayeux

A Ação Civil Pública nº 0801584-19.2024.8.15.0751 foi ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), sob o argumento de que a cadeia pública de Bayeux abriga presos em condições degradantes, com superlotação severa.

22/04/2025 13:45 Ler Matéria