Acúmulo de cargos em Boa Ventura pode resultar em Ação Civil Pública, diz Ministério Público

O Ministério Público da Paraíba, por meio da Promotoria de Justiça de Itaporanga, instaurou o Procedimento Preparatório nº 001.2025.100556 para investigar a possível prática de improbidade administrativa no Município de Boa Ventura.

A apuração tem como foco o suposto acúmulo indevido de cargos no exercício de 2025, com o recebimento simultâneo de remunerações, o que poderia resultar em danos ao erário e violação aos princípios da administração pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

O procedimento foi iniciado com base na narrativa de atos que configuram possíveis ilegalidades, como a acumulação indevida de cargos públicos, o que está em conformidade com os atos ímprobos previstos nos artigos 10 e 11 da Lei nº 8.429/1992.

O Promotor de Justiça, Victor Santos, determinou a promoção de diligências necessárias, incluindo a coleta de depoimentos, documentos, informações e perícias, com o objetivo de reunir elementos que possam embasar uma eventual Ação Civil Pública.

Fonte: Repórter PB