MPF move ação contra influenciador por discurso transfóbico nas redes sociais

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública contra influenciador por divulgação de conteúdo discriminatório nas redes sociais, com ataques à população LGBTQIAPN+, em especial, contra crianças e adolescentes trans. A ação foi ajuizada na Justiça Federal do Rio de Janeiro e pede que o acusado seja responsabilizado, pague indenização e faça uma retratação pública em seus perfis nas redes sociais.

Segundo a ação, o influenciador, que se apresenta como “Terapeuta e Cristão” e possui mais de 2,5 milhões de seguidores no Instagram, publicou, em 2023, a imagem de uma família participante da 27ª Parada do Orgulho LGBT+, em São Paulo, no bloco da Organização Não Governamental (ONG) “Minha Criança Trans”. Na sequência, postou um vídeo intitulado “Crianças Trans Existem?”, em tom jocoso e negacionista sobre a transgeneridade na infância.

O MPF afirma que as publicações fomentaram discurso de ódio e foram amplamente replicadas por políticos e influenciadores com mensagens transfóbicas. “As postagens violaram a honra e a dignidade de pessoas trans e travestis, fomentando preconceito contra um grupo historicamente vulnerabilizado", destaca o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto no Rio de Janeiro, Julio Araujo.

A ação foi motivada por representação da Organização Aliança Nacional LGBTI+. Após um inquérito civil e tentativas de resolução extrajudicial – como a recomendação de uma retratação pública e publicação de conteúdo educativo – o influenciador se recusou a assumir responsabilidade e não adotou as medidas propostas.

O MPF reforça que a liberdade de expressão, embora fundamental, não é absoluta. “Discurso discriminatório não faz parte do núcleo essencial desse direito e não pode ser tolerado sob o pretexto de opinião ou crença”, sustenta a ação. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que manifestações que incitem discriminação ou violência contra pessoas LGBTQIAPN+ não são protegidas pela liberdade de expressão.

A ação ressalta o alcance nacional e internacional das redes sociais, o que reforça a competência da Justiça Federal. O Brasil, como signatário de tratados internacionais, como os Princípios de Yogyakarta, tem o dever de prevenir e punir atos de discriminação.

O MPF pede à Justiça:

- A condenação do réu ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos, com os valores destinados à estruturação de centros de cidadania LGBTQIAPN+ no Rio de Janeiro ou ao Fundo de Direitos Difusos;

- A publicação, no perfil do Instagram do influenciador, de um vídeo de retratação com, no mínimo, dois minutos, contendo pedido de desculpas e informações educativas sobre combate ao discurso de ódio, com orientação da ONG “Minha Criança Trans”.

Essas medidas visam reparar o prejuízo à imagem da comunidade LGBTQIAPN+, punir a conduta do réu e prevenir a repetição de atitudes semelhantes. “O silêncio institucional diante da LGBTfobia significa cumplicidade. A Justiça precisa agir para mostrar que essas condutas são inaceitáveis em uma sociedade democrática”, afirma o procurador Julio Araujo.

Ação Civil Pública nº 50518636120254025101

Fonte: Ascom