Nova lei orçamentária em Marizópolis reduz poder do prefeito e fortalece Legislativo

A Câmara de Vereadores de Marizópolis aprovou e promulgou a Lei nº 002/2025, que altera a Lei Orgânica do município e estabelece a aplicação de emendas parlamentares impositivas ao orçamento anual. A decisão foi oficializada pelo presidente da Casa, Diego Jerônimo da Silva, após o prefeito Lucas Braga não promulgar a matéria dentro do prazo legal.

Pela nova legislação, cada um dos nove vereadores terá direito a indicar até R$ 50 mil por ano, valor que será retirado da receita orçamentária do município. O texto prevê ainda que 50% desse montante deverá ser destinado obrigatoriamente à área da saúde, atendendo uma exigência de prioridade social.

O artigo 2º da lei detalha que os parlamentares poderão apresentar emendas individuais ao projeto de lei orçamentária até o limite de 1,2% da receita corrente líquida do exercício anterior. Na prática, a medida garante autonomia aos vereadores para direcionar recursos a comunidades e projetos locais, reduzindo a dependência das negociações diretas com o Executivo.

Nos bastidores da política marizopolense, a repercussão foi imediata. Comentários apontam que a demora do prefeito Lucas Braga em promulgar a lei teria sido proposital, justamente para evitar que os vereadores ganhassem maior poder de articulação junto às bases eleitorais. Agora, com a nova regra, o Legislativo passa a ter mais força na destinação de verbas públicas, o que pode alterar o equilíbrio político entre a Câmara e o Executivo.

Analistas consideram que a medida tende a fortalecer o papel dos vereadores, mas também pode abrir novos embates com a Prefeitura, já que o prefeito perde margem de controle sobre demandas parlamentares.

Por Pereira Júnior