Justiça condena DAESA a pagar R$ 79,8 milhões à CAGEPA em Sousa

A 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa condenou o Departamento de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de Sousa (DAESA) ao pagamento de R$ 79,8 milhões à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA). A decisão, assinada pela juíza Andréa Carla Mendes Nunes Galdino, foi publicada no dia 13 de julho de 2025.

A ação foi movida pela CAGEPA, que alegou inadimplência referente ao fornecimento de água tratada da Estação de São Gonçalo ao DAESA, para distribuição à população de Sousa. O valor original da cobrança era de R$ 80 milhões, referente ao período de 2013 a 2023, mas a magistrada reconheceu a prescrição de uma fatura de R$ 228 mil, reduzindo o montante final.

Na defesa, o DAESA alegou ilegitimidade passiva, prescrição quinquenal, erros de medição e dificuldades financeiras durante a pandemia, além de pleitear tarifa especial. Contudo, a juíza rejeitou os argumentos, destacando que a autarquia não apresentou provas de pagamento ou de erros nos cálculos. Testemunhas confirmaram o fornecimento de água pela CAGEPA, e documentos comprovaram a inadimplência contínua.

A sentença determinou também o pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 20 mil, além das custas processuais. Os valores deverão ser atualizados pelo IPCA-E até 2021 e, a partir daí, corrigidos pela taxa SELIC.

A decisão ainda é passível de recurso ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Fonte: Repórter PB