Julgamento do recurso contra candidatura de Chico Mendes é adiado pela Justiça Eleitoral da Paraíba

A Justiça Eleitoral deu início ao julgamento do recurso que contesta a candidatura do deputado estadual Chico Mendes (PSB) à Prefeitura de Cajazeiras, em uma sessão marcada por decisões importantes e um adiamento estratégico. O julgamento, iniciado nesta quarta-feira (4), registrou o primeiro voto contrário à candidatura, com o juiz membro Bruno Teixeira de Paiva reconhecendo que a tentativa de Chico Mendes concorrer à prefeitura configura, em tese, um terceiro mandato consecutivo no Poder Executivo. No entanto, o caso foi suspenso após o desembargador Oswaldo Trigueiro solicitar vistas para aprofundar a análise da questão.

O recurso foi movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em conjunto com uma coligação de partidos, entre eles PT do B, Progressistas, MDB, PL, União Brasil, PSD, Avante, Solidariedade e a Federação PSDB-Cidadania. A principal alegação contra Chico Mendes é que sua candidatura à Prefeitura de Cajazeiras violaria o princípio que proíbe um terceiro mandato consecutivo para cargos executivos, mesmo que em municípios diferentes. Mendes foi prefeito de São José de Piranhas entre 2017 e 2022 e, logo em seguida, assumiu o cargo de deputado estadual, o que, segundo os impugnantes, poderia ser entendido como uma manobra para contornar a regra.

O relator do caso, Bruno Teixeira, emitiu um voto desfavorável à candidatura, reforçando que a legislação visa impedir o exercício de três mandatos consecutivos no Poder Executivo. Em sua visão, mesmo a mudança de município não descaracteriza o fato de que Chico Mendes busca um terceiro mandato no Executivo, ainda que em uma cidade diferente. Esse entendimento foi decisivo para a manifestação do relator, que julgou procedente o recurso.

No entanto, o julgamento foi suspenso após o pedido de vistas do desembargador Oswaldo Trigueiro, que afirmou necessitar de mais tempo para analisar a complexidade do caso e as implicações jurídicas de sua decisão. Com isso, o processo foi adiado e deve ser retomado na próxima sexta-feira (6), quando o Tribunal Eleitoral voltará a discutir a validade da candidatura de Chico Mendes.

A defesa de Chico Mendes argumenta que o impedimento de três mandatos subsequentes no Poder Executivo não se aplicaria ao caso, uma vez que ele foi eleito para um mandato legislativo estadual entre os cargos de prefeito, o que, segundo seus advogados, descaracterizaria a sequência direta de mandatos no Executivo.

Enquanto a decisão final ainda está em aberto, o julgamento tem gerado grande expectativa na cidade de Cajazeiras e no cenário político da Paraíba, já que a eventual impugnação da candidatura de Chico Mendes pode impactar diretamente a configuração das eleições municipais.

Pereira Júnior