Ainda em setembro do corrente ano, o reconhecido economista brasileiro André Lara Rezende, aproveitou o momento eleitoral para apresentar a uma proposta de redução drástica da taxa de juros referencial da economia (selic), para (aproximadamente) a metade: 7,5 % anuais. Ele já foi inovador anteriormente quando em 1994, junto com Pérsio Arida, idealizou o plano que permitiu a estabilização monetária no Brasil após décadas de superinflação (https://brasilescola.uol.com.br/historiab/itamar-economia.htm). Na verdade, trabalha com uma redução ainda maior com um pouco mais de tempo, mas apesar do conteúdo explosivo do texto, não houve uma repercussão imediata por causa da vitória da extrema direita no primeiro turno, que proporcionou tranquilidade nas elites financeiras. Essa questão econômica ficou em segundo plano e a mobilização foi em torno da defesa da democracia. Com o fim do segundo turno, todos (da área econômica, ao menos) voltaram os olhos para a proposta, que poderia vir a ser considerada pela equipe de Lula.

Os investidores repudiaram a ideia, como era de se esperar, pelo que ela representa de contestação às bases teóricas que sustentam suas práticas e pela responsabilização do mercado financeiro como culpado pelo problema, mas, embora ainda não fechada, a argumentação é consistente e tem amparo em um outro respeitado marco teórico acadêmico. O economista, que é um liberal contestador e criativo, começa colocando o dedo direto na ferida: apesar do governo gastar mal, o déficit primário do país é insignificante (https://andrelararesende.substack.com/p/eu-acuso-uma-proposta-para-eliminar), daí segue que o crescimento da dívida pública não decorre dele e sim dos gastos com o serviço da dívida: os juros (pois o conceito de resultado primário exclui esses).

Seu diagnóstico é irretocável, bem como sua demonstração. Como já coloquei em outro texto já publicado aqui (https://www.reporterpb.com.br/opiniao/alexandre-lyra/2026/08/24/o-ponto-nevralgico-da-espinha-dorsal-do-gasto-publico-por-alexandre-lyra/191346.html) a tese do protagonismo do ajuste fiscal é frágil, para dizer o mínimo. Na relação causal entre gastos do governo e dívida pública, a ortodoxia econômica neoliberal insiste em afirmar que é preciso fazer ajuste fiscal (reduzir despesas) para conseguir combater crescimento da dívida. Embora seja lógico num primeiro momento, isso não é verdade. O endividamento tem etapas, e quando se avoluma (condição de todas economias modernas) o importante é a capacidade de pagamento e a gestão dos compromissos gerados. Vários países de elevados endividamento e percentual déficit primário/PIB convivem com baixas taxas de juros (https://www.poder360.com.br/poder-economia/brasil-e-o-pais-do-g20-que-mais-gasta-com-juros-em-relacao-ao-pib/). Rezende parte da crítica a essa falsa afirmativa, adotando premissa alternativa, que vários outros economistas minimamente críticos compartilham: o endividamento cresce porque os juros são altos.

A dívida pública deve ser administrada criteriosamente como instrumento de financiamento de gastos importantes, para encaminhar as demandas estruturais das economias, assim foi em vários países que se desenvolveram (dos mais antigos aos mais recentes, como a China). Isso, contudo, não ocorreu (ou se deu parcialmente) nos países periféricos ocidentais, onde ela é geralmente relativamente menor e tem um componente financeiro expressivo que tem puxado seu crescimento. Esse também acaba sendo um elemento estrutural, que gera um crescimento inercial. A taxa de juros é excepcionalmente alta no caso do Brasil em particular, superior à de países com indicadores macroeconômicos semelhantes (https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/11/04/ranking-juro-real-novembro.ghtml). O Brasil tem sido historicamente bom pagador de compromissos, o que poderia ser considerado para reduzir os juros, mas não é, os credores exigem altos retornos. Dessa forma, Rezende defende sua desindexação (como foi feito no plano real para acabar com a inflação inercial).

Os problemas estruturais das periferias devem ser prioridade, porém a taxa de juros é uma trava central para o encaminhamento das outras pendências. Temos que realizar reforma agrária, reindustrialização (focando no fechamento de lacunas estratégicas como refino de petróleo, fertilizantes, processamento de terras raras, planejamento energético, entre outros (ver https://www.reporterpb.com.br/opiniao/alexandre-lyra/2026/07/13/brasil-uma-economia-forte-mas-travada-por-alexandre-lyra/189644.html), mas todo investimento produtivo é desestimulado com altos juros, que atrai volumes substanciais de capitais.

Passando ao largo da base teórica exposta, importante, mas árida para os leigos, a proposta considera o impacto em variáveis-chave como reservas cambiais, que serviriam como escudo para o ataque especulativo, detendo suas repercussões na inflação. Lembro que uma política tributária diferenciada circunstancial também pode ser usada para reduzir impostos de mercadorias cujos preços ameacem subir no processo, minimizando o gasto das reservas. Além disso, Rezende também pondera que mesmo que haja alguma inflação residual, o desemprego não deve aumentar porque a clássica curva de Phillips (que estabelece relação entre inflação e desemprego) já não é a mesma em razão da queda substancial dos empregos formais e crescimento de atividades autônomas. Entendo a cautela de Rezende, porém as forças do mercado no sentido de reativar a economia serão significativas (com o desestímulo às aplicações financeiras) nos setores produtores dos itens relacionados nos indicadores de inflação, e ele deve reagir mais rapidamente, pressionando a inflação para baixo.

Para contornar o poder do mercado financeiro sob a definição das taxas de juros (na forma de autonomia do banco central) é defendida a criação de um Conselho fiscal e Monetário superior ao COPOM, a quem caberia definir as “metas fiscais e monetárias para um período de quatro a cinco anos à frente”. É um rearranjo mais elegante do que falar diretamente em fim da autonomia do banco central (BACEN), algo necessário para esterilizar a ação predatória dos grandes capitais financeiros na autoridade monetária nacional. Atualmente, as expectativas conservadoras do BACEN correspondem às expectativas correntes dos agentes do mercado, mas só uma gestão governamental verdadeiramente independente é capaz de reverter essas expectativas. Esse conselho diluiria em um ano a queda da taxa de juros até o patamar de 7,5%, numa gradação (como no plano real) relevante para transmitir determinação e transparência, permitindo adaptação crescente à nova realidade financeira. A ideia e seus mecanismos são engenhosos e muito bem fundamentados.

Em 1993 Robert Redford fez uma ‘proposta indecente’ a um casal em dificuldades financeiras, ofereceu 1 milhão de dólares para passar uma noite com a mulher (Demi Moore). Na estória, o amor acaba vencendo o capital. Hoje, numa história real, o capital (financeiro) aparece novamente como vilão com sua ‘gana que ergue e destrói coisas belas’, como dizia um compositor baiano. Agora o que está em jogo é a construção de uma nação autônoma e Rezende coloca para a sociedade uma proposta decente, pela sua consistência teórica, mas sobretudo por seu conteúdo moral, advindo da abordagem de economia política, apontando os grupos culpados (beneficiados) e os perdedores: a maioria da população trabalhadora (de baixa renda). A proposta é uma contribuição ímpar, até agora única, para combater o flagelo dos altos juros e continuarmos com o desenvolvimento do embrionário projeto nacional de nação interrompido em algum momento do século passado.

A boa formulação da iniciativa, contudo, não se pretende final, permitindo discussão e complementação (há um ou dois pontos a serem trabalhados), mas oferece ao presidente no próximo mandato uma oportunidade histórica (já atrasada) de debelar um mal crônico da economia brasileira: o rentismo. Em seu primeiro pronunciamento como mandatário eleito, Lula falou genericamente em compromisso com o ajuste fiscal, como seria de se esperar nesse instante, para enfatizar a manutenção da ordem econômica, porém a própria preservação dessa dependerá de uma ação mais enérgica, afinal não se vai muito adiante preservando grandes contingentes de subempregados e alguns rentistas milionários responsáveis pelo desestímulo à expansão e diversificação produtiva.

 

* Professor titular do departamento de economia da Universidade federal da Paraíba.