O ponto nevrálgico da espinha dorsal do gasto público    -   por: Alexandre Lyra*

Os liberais tinham aprendido após as grandes crises da década de 1920, que é preciso uma intervenção constante do Estado, monitorando a economia, para evitar suas inexoráveis flutuações, agindo como contrapeso a essas tendências desastrosas para a sociedade. Passou o tempo e bastou a ruína do chamado socialismo real no leste europeu, configurando um cenário de hegemonia da estrutura mercantil a partir de 1990, para reacender o espírito liberal e apagar da memória da muitos as lições básicas de tempos atrás. Os altos operadores do mercado desaprenderam de propósito, porque têm interesse na instabilidade, amam os lucros, ganham nas crises, e são indiferentes aos semelhantes, mas a população como um todo esqueceu a tragédia social de outrora por desinteresse, pensando que estava tudo bem, confiando em pessoas erradas para conduzir os rumos da economia.

Esse fragmento de história econômica recente mostra bem como as pessoas em geral tem memória curta, pois a lembrança dos colapsos econômicos do começo do século XX e o desemprego generalizado que veio junto, deveria ser suficiente para exigir o contínuo acompanhamento do Estado na atividade produtiva, devendo ser sempre aprimorado, mas nunca abandonado para expor a humanidade aos desatinos do próprio homus economicus. Esse relaxamento cobrou preço elevado, vieram outras grandes crises com fortes impactos mundiais (principalmente a de 2008), mas os liberais radicais persistem no discurso da liberdade e do controle de gastos do governo, que conquista corações desavisados. Como estamos falando de lembrança e o debate eleitoral reascende a discussão em torno do papel do Estado, vamos refrescar a memória e colocar os pontos cruciais da querela.

O Estado atua regulando ou participando da atividade produtiva. A via da regulação remete ao espírito do acordo social de Russeau, seria seu capítulo econômico: a sociedade estabelece por meio de regras básicas os parâmetros de funcionamento da atividade produtiva. As restrições são resultado de discussões da sociedade, e, portanto, são entendimentos acerca dos limites (necessários) da liberdade. Do lado concreto, o Estado consome ou oferece alguns bens e serviços à população, particularmente em áreas de desinteresse da iniciativa privada, vinculando essa participação à sua captação de receitas, os tributos (âmbito fiscal). Dentro desse horizonte, o Estado pode expandir sua ação para o campo do estímulo ao desenvolvimento econômico, se houver um diagnóstico de pobreza crônica (caso dos países periféricos), coincidente com o desinteresse da elite local em gerar, acumular e modernizar o capital.

Considerando os episódios da história referidos no primeiro parágrafo, a liberdade mais ampla do mercado (absoluta) é indefensável do ponto de vista social, uma vez que a regulação é corolário dos princípios basilares do Estado moderno de direito, e esse deve ser responsável para com a sociedade. Temos de assimilar a devastação das grandes crises e entender que a liberdade efetiva sempre é relativa, cabendo parâmetros para controlar as iniciativas dos mal-intencionados estimulados por ganhos reluzentes. Já a atividade fiscal do governo tem sido mais debatida, merecendo algumas considerações. O problema central seria o excesso de gastos, mas o que caracteriza esse excesso? Para responder essa pergunta precisamos trazer alguns esclarecimentos básicos.

Antes de mais nada, o Estado não é um tomador de empréstimo comum, ele tem receitas certas que a gestão das equipes econômicas devem administrar com zelo. Isso o torna um excelente pagador, mas há um limite para a expansão da dívida? Vejamos o que diz a história dos gastos públicos. No começo do século XX, antes das primeiras grandes crises, a participação do Estado na economia era muito pequena, marginal, em cerca de 5% a 10% do PIB (medida em % dos tributos em termos do PIB), mas na sequência os gastos começaram a aumentar devido a gastos sociais e guerras, passando para 25% a 35% nos países centrais ocidentais (algumas nações mais desenvolvidas têm tributação na casa dos 45 a 50% do PIB).

Uma parte dos gastos foram financiados por endividamento, mas contribuíram decisivamente para o processo contínuo de crescimento dos países centrais no século XX, fazendo suas dívidas públicas ultrapassarem 100% do PIB no fim desse período. Algumas nações acumularam montantes maiores, como o Japão, que administra uma dívida pública de mais de 200% do PIB devido a fatores históricos (como a reconstrução no pós-guerra), e recentes (como envelhecimento da população e estímulo à economia na década de 1980). Os países periféricos, entretanto, apesar de terem dívidas bem mais acanhadas, são costumeiramente desestimulados a se endividar (o Brasil agora está batendo a casa dos 80% do PIB).

Os números acima mostram que a leitura macroeconômica tradicional defensora do orçamento equilibrado não é suficiente para explicar a resistência a endividamentos maiores na nossa região, já que os desenvolvidos não têm problemas com suas dívidas bem maiores, de modo que é necessário transitar para a economia política para entender o problema: o maior endividamento pode encaminhar soluções para os problemas socioeconômicos desses países e levá-los ao desenvolvimento, que boa parte das elites dos países centrais e grandes capitais não simpatizam (https://www.eco.unicamp.br/images/arquivos/artigos/3468/TD273.pdf ). O Brasil, por exemplo, já preparou o terreno para decolar economicamente diminuindo significativamente a inflação (1994) e eliminando o componente externo da dívida (2004), agora resta uma adequada agenda de investimentos. Até fabricamos aviões, mas falta o combustível.

A história de crescimento econômico de todos países passa por aumento substancial da dívida, porém os estudos ressaltam sempre a importância da qualidade do endividamento no processo (https://www.researchgate.net/profile/Daiane-Santos-5/publication/373710205_COLETANEA_DE_MACROECONOMIA_APLICADA_CRESCIMENTO_INFLACAO_E_DIVIDA_PUBLICA/links/64f8b6be05a98c1b63f7b0a7/COLETANEA-DE-MACROECONOMIA-APLICADA-CRESCIMENTO-INFLACAO-E-DIVIDA-PUBLICA.pdf), que é dado por dois elementos: deve ser efetuado em moeda local e concentrado em investimentos em infraestrutura e para constituição de capital nacional, envolvendo desenvolvimento de tecnologia em geral e de ponta (a distribuição vai depender das especificidades do país). Esse detalhamento nos leva ao estudo do orçamento público, sobre o qual já escrevi aqui, colocando a necessidade de mudar a composição dos gastos para diminuir os elevados pagamentos dos juros (rubrica que suga quase a metade das receitas), via corte na insustentável (teoricamente) taxa de juro. O banco central tem de deixar de ser administrado pelos agentes do mercado, raposas dentro do galinheiro, para somar na política econômica.

O maior argumento da ortodoxia liberal é o risco inflacionário do aumento dos gastos governamentais, uma vez que pressiona uma oferta mais lenta na resposta a acelerações rápidas de demanda, Evidentemente isso tem que ser acompanhado e trabalhado com instrumentos que o governo dispõe para controlar aumentos nos níveis de preço (como reduções seletivas de impostos para importação, por exemplo), mas está dentro do campo de ação de projetos desenvolvimentistas consequentes que envolvem sempre a coordenação de esforços, dada a magnitude do empreendimento. No mais, a história mostrou que, dada a elevada capacidade de pagamento do Estado (que não pode se perder de vista), há uma elasticidade no volume de endividamento num modelo desenvolvimentista porque o crescimento econômico que segue traz também aumento de receitas no médio/longo prazo (https://publicacoes.tesouro.gov.br/index.php/cadernos/article/view/108). Do exposto podemos retirar algumas conclusões:

1- Cabem mais gastos governamentais em países periféricos, que têm dívidas relativamente baixas em relação aos desenvolvidos. Daí, o teto de gastos é um mito (como atesta https://www.eco.unicamp.br/images/arquivos/artigos/3468/TD273.pdf, pois o Brasil é o único país no mundo a adotá-lo). 2- Redução de dívida e orçamento equilibrado são visões simplificadas de responsabilidade fiscal, já que é mais importante administrar o processo de endividamento com responsabilidade (ver revista conjuntura econômica de outubro de 2016). 3- De resto, podemos dizer que são limitados ou equivocados os projetos (e práticas) dos principais candidatos à presidência. O centro democrático (ex-esquerda) Lulista tem ótica restrita ao abraçar a governabilidade sem resistência, atendendo também a expansões de gasto pouco criteriosas (internas e do legislativo), sem conseguir reduzir juros, deixando a dívida aumentar com qualidade baixa de endividamento (pouco investimento) e a direita é anacrônica ao escolher o indefensável (menos regulação e gastos do Estado), muitas vezes se sustentando com práticas incoerentes (que aumentaram a dívida: ver governos Zema, Bush, Trump...). A segunda vertente não tem saída porque se ilude com o mito do mercado livre e alia ao capital internacional e a primeira tem de corrigir sua rota, clarear seus objetivos, convencer a sociedade da necessidade de um projeto de desenvolvimento de longo prazo e não tergiversar em sua práxis.

* Professor titular do departamento de economia da Universidade federal da Paraíba.