MPF defende combate à evasão escolar indígena na Paraíba

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a adoção de uma série de medidas para enfrentar a diminuição da frequência e a evasão escolar de crianças e adolescentes indígenas do povo Potiguara nos municípios de Baía da Traição, Rio Tinto e Marcação, na Paraíba. O objetivo é garantir que estudantes permaneçam na escola e recebam atendimento assistencial quando houver situações de vulnerabilidade.

A recomendação, enviada a gestores de unidades escolares indígenas de Rio Tinto, Baía da Traição e Marcação, ao secretário de Educação do Estado da Paraíba e aos secretários municipais de Educação desses municípios, propõe uma atuação intersetorial coordenada para combater os índices de infrequência e evasão escolar na região.

O documento foi encaminhado também aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Fundação Nacional dos Povos Indígenas na Paraíba (Funai-PB), Secretaria Estadual de Educação, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba (SEDH-PB) e aos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) dos Municípios de Rio Tinto(CAPS-1), Mataraca (CAPS-I) e Mamanguape (CAPS-AD).

Medidas - Entre as medidas, o MPF quer que as escolas indígenas acompanhem continuamente a frequência dos estudantes, respeitando o calendário escolar próprio das comunidades indígenas. Sempre que um estudante faltar uma semana consecutiva ou dez dias alternados no período de um mês sem justificativa, a direção da escola deverá convocar reunião com os responsáveis para identificar as causas da ausência e tentar resolver o problema ainda no ambiente escolar.

Caso o aluno continue sem frequentar as aulas, o MPF recomendou que a escola comunique formalmente o caso ao Conselho Tutelar e ao Cras e elabore um plano de reinserção escolar com participação das lideranças indígenas, como caciques, pajés e outros detentores de conhecimentos tradicionais, além da Funai. As ações deverão incluir atividades pedagógicas e culturais desenvolvidas na própria comunidade.

Se as medidas educacionais não forem suficientes, o Cras deverá atuar diretamente com a família para identificar e enfrentar fatores sociais, familiares ou de saúde que estejam impedindo a permanência do estudante na escola.

Casos envolvendo álcool e outras drogas - O MPF também estabeleceu procedimentos específicos para situações em que a ausência escolar esteja relacionada ao uso prejudicial de álcool ou outras drogas pelo estudante ou por integrantes da família.

Nesses casos, a escola deverá preservar o sigilo, evitar qualquer tratamento discriminatório ou punitivo e acionar imediatamente a equipe de saúde indígena e os serviços especializados do Sistema Único de Saúde (SUS). O atendimento deverá priorizar o cuidado em saúde mental, com abordagem baseada na redução de danos e respeito à dignidade da pessoa.

A recomendação prevê ainda que, com autorização da família, os cuidados oferecidos pelo SUS poderão ser desenvolvidos em conjunto com pajés e demais detentores dos saberes tradicionais, respeitando a espiritualidade e os processos próprios de cura do povo Potiguara. O documento destaca que o estudante deve permanecer vinculado à escola durante o tratamento, com adaptação das atividades quando necessário.

Assistência social - O MPF defende que os Cras realizem busca ativa das famílias sempre que houver comunicação de infrequência persistente, promovam reuniões com escolas, pais, lideranças indígenas e Funai e desenvolvam ações voltadas à permanência dos estudantes na escola, inclusive com cursos de capacitação e qualificação profissional para adolescentes.

Os Creas deverão prestar atendimento especializado às famílias indígenas em situação de violação de direitos, preservar os vínculos familiares e comunitários e atuar conjuntamente com as redes de saúde e assistência social sempre que houver necessidade.

Mais equipes nas escolas – Por meio da recomendação, o MPF requer também que o Estado da Paraíba e os municípios de Baía da Traição, Rio Tinto e Marcação disponibilizem psicólogos, assistentes sociais e psicopedagogos para atender as escolas indígenas de suas redes de ensino.

Além disso, o MPF recomendou que a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano promova, em conjunto com os municípios, a implantação de um Cras específico para atendimento da população indígena na região, com equipe especializada e preferência para profissionais da própria comunidade.

Funai e saúde - A Funai deverá capacitar profissionais da educação e da assistência social para o atendimento intercultural de crianças e adolescentes indígenas e atuar com as famílias sempre que tomar conhecimento de casos de evasão escolar.

Já os Caps deverão desenvolver atendimento territorializado nas aldeias, oferecer suporte técnico às escolas e equipes de saúde, elaborar planos terapêuticos adaptados às especificidades culturais do povo Potiguara e integrar os saberes da medicina tradicional indígena aos cuidados em saúde mental.

Relatórios e prazo para cumprimento - A recomendação determina que escolas, órgãos de assistência social e demais instituições encaminhem relatórios periódicos ao MPF sobre as providências adotadas e os resultados obtidos. Todos os órgãos destinatários deverão informar, em até 30 dias úteis, se vão cumprir as medidas recomendadas.

O MPF adverte que o descumprimento poderá levar à adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para assegurar a proteção dos direitos das crianças, adolescentes e do povo Potiguara.

Fonte: Repórter PB