Paraíba mobiliza prefeitos em Brasília para garantir FPM e recursos municipais

No próximo dia 07, prefeitos e prefeitas da Paraíba se dirigem a Brasília para uma mobilização que pode definir os rumos das finanças municipais nos próximos anos. A pauta central envolve a PEC 253/2016, que garante à Confederação Nacional de Municípios legitimidade para propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), e a proposta que assegura o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março, atualmente em análise na Câmara dos Deputados.

O FPM é a principal fonte de receita para a maior parte dos municípios paraibanos. Sua variação impacta diretamente o planejamento de políticas públicas, o pagamento de servidores, a manutenção de serviços essenciais e investimentos em infraestrutura. A pressão sobre gestores, portanto, é constante, pois qualquer atraso ou redução compromete a execução de ações locais e afeta a população, especialmente nos municípios de pequeno porte que dependem quase que exclusivamente dessa arrecadação.

Segundo George Coelho, presidente da Famup, a presença de prefeitos em Brasília é estratégica. “A participação dos prefeitos e prefeitas é fundamental neste momento. Precisamos demonstrar união e força para garantir avanços importantes para o municipalismo brasileiro. A aprovação da PEC 253 representa um marco para a defesa institucional dos municípios, fortalecendo a representação municipalista perante o Supremo Tribunal Federal”, destacou.

A experiência do último ano reforça a importância do diálogo constante com parlamentares. Mais de R$ 300 bilhões em legislações com impacto direto nas finanças municipais foram aprovadas em comissões do Congresso, evidenciando que a omissão ou a falta de articulação pode comprometer o orçamento das cidades. A mobilização busca, portanto, não apenas acompanhar votações, mas garantir que os interesses locais sejam ouvidos e respeitados.

O cenário é delicado. Enquanto alguns municípios enfrentam limitações severas de recursos, a população espera continuidade e eficiência nos serviços básicos, que dependem de decisões tomadas longe das suas cidades. A mobilização de prefeitos paraibanos reforça a necessidade de união, estratégia política e planejamento técnico para proteger o orçamento municipal. É também um alerta: a sobrevivência financeira das cidades passa pela ação proativa de seus gestores, não apenas pela boa vontade do governo federal.

No fundo, este é um momento para refletir sobre a sustentabilidade da gestão pública municipal. A união dos prefeitos, o diálogo constante com deputados e a pressão por mecanismos legais que garantam autonomia e recursos consistentes podem definir se os municípios da Paraíba terão condições de manter serviços de qualidade, mesmo em períodos de adversidade econômica.