Sedap alerta produtores rurais sobre atualização cadastral obrigatória das criações de animais

Os criadores paraibanos precisam ficar atentos para fazer a atualização cadastral dos animais junto à Defesa Agropecuária, órgão ligado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap-PB). O prazo neste segundo semestre foi ampliado e termina no dia 19 de dezembro. São obrigados a fazer a renovação do cadastro os criadores de bovinos, bubalinos (búfalos), equídeos, suínos, caprinos, ovinos, aves, animais aquáticos e abelhas.

O produtor rural deve procurar os escritórios das Unidades Locais de Sanidade Animal e Vegetal (Ulsavs) da Defesa Agropecuária para fazer a atualização do cadastro. São 28 escritórios espalhados por todas as regiões da Paraíba. Há ainda a opção que é procurar um dos 167 Escritórios de Atendimento à Comunidade (EAC) do órgão, mantidos por meio de parceria do Governo da Paraíba com as prefeituras. O prazo começou no último dia 1º de novembro.

De acordo com o secretário da Sedap-PB, Joaquim Hugo Vieira, o produtor rural é obrigado a fazer a atualização a cada semestre. “É através do cadastro atualizado das criações que se garante a sanidade dos rebanhos, a rastreabilidade da produção e o fortalecimento da pecuária em nosso estado”. Ele pede para que os criadores façam o procedimento o mais rápido possível, para evitar contratempo no final do prazo e relembra que o limite é o dia 19 de dezembro.

A gerente executiva da Defesa Agropecuária, Girlene Alencar, lembra que mesmo sem haver mais a vacinação contra febre aftosa, extinta após a Paraíba, assim como o restante do Brasil, ter obtido a certificação de Área Livre de Aftosa Sem Vacinação, a atualização cadastral das criações permanece obrigatória a cada seis meses, sendo realizada em maio e novembro. “Este semestre estamos dando um prazo maior, que vai até 19 de dezembro, para facilitar a vida do produtor rural”, acrescenta.

Em caso de deixar de efetuar a atualização cadastral, o produtor rural fica inadimplente junto à Defesa Agropecuária, o que pode gerar uma autuação com multa de 5 Unidades de Fiscal de Referência da Paraíba (Ufir/PB) por animal, sendo que cada unidade atualmente é de aproximadamente R$ 300. Ou seja, a multa pode girar em torno de R$ 1,5 mil por animal.

Porém, a atuação por falta da atualização cadastral representa, ainda, o não acesso ao cadastro junto à Defesa Agropecuária. Girlene Alencar explica que, com isso, o produtor fica sem acesso a, caso precise, conseguir um empréstimo em banco ou até mesmo para participar de um programa de governo, como o subsídio da ração.

Uma facilidade para o produtor rural é a possibilidade de fazer a atualização cadastral pela internet. Para isto, o produtor poderá realizar seu cadastro prévio no site: www.sidap.sedap.pb.gov.br (no módulo produtor), o qual será autorizado pela Ulsav, e proceder a atualização do seu cadastro e a declaração do rebanho online com praticidade e segurança. No momento da atualização cadastral das criações, os produtores rurais devem apresentar o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Girlene Alencar acrescenta que anteriormente havia o Programa Nacional de Erradicação e Controle da Febre Aftosa e hoje se chama Programa Nacional de Vigilância em Febre Aftosa. “Antes o produtor tinha a obrigação de declarar a vacina contra febre aftosa e agora ele tem a obrigação de fazer a atualização cadastral”, explica.

A gerente executiva da Defesa Agropecuária acrescenta: “É preciso ter os dados atualizados do rebanho para se saber exatamente onde está esse rebanho, não só de bovinos, mas de todas as espécies”. Ela aponta que o controle de informações permitirá, por exemplo, que se entrar qualquer doença, algum foco, será possível tomar as medidas de controle com maior agilidade, evitando, assim, que os produtores e o estado não sejam prejudicados.

Na atualidade, a Paraíba possui o total de 413.266 produtores rurais cadastrados. As maiores criações de animais são cerca de 400 mil bovinos e 200 mil ovinos. Para ser considerado satisfatória, a atualização cadastral das criações deve atingir o índice mínimo de 90%, de acordo com as exigências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Serviço

Atualização cadastral das criações
Quem deve fazer: Todos os proprietários de criações de animais (bovinos, bubalinos (búfalos), equídeos, suínos, caprinos, ovinos, aves, animais aquáticos e abelhas)
Prazo final: 19 de dezembro
Onde fazer: Nos escritórios das Unidades Locais de Sanidade Animal e Vegetal (Ulsavs) e nos Escritórios de Atendimento à Comunidade (EAC) nas prefeituras parceiras
Informações Defesa Agropecuária: (83) 99332-6663

Fonte: Repórter PB