Acordo em ação proposta por MPF e MPPB possibilita medidas para aumento do índice vacinal em João Pessoa

Um acordo judicial firmado em ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) possibilitou à prefeitura de João Pessoa (PB) a adoção de medidas para aumentar o índice vacinal da capital, que estava abaixo das metas defendidas pelo Ministério da Saúde. A ação teve origem ainda no contexto da pandemia da covid-19, quando foram constatadas falhas no cumprimento das diretrizes do Programa Nacional de Imunizações (PNI), inclusive a aplicação de doses em grupos não prioritários.

A atuação do MPF e do MPPB buscou assegurar que as vacinas fossem destinadas de forma adequada às populações prioritárias, como idosos, profissionais de saúde, forças de segurança e pessoas privadas de liberdade. Pretendeu-se assim garantir maior eficácia no controle da doença, reforçando a necessidade de planejamento e transparência na execução da política pública de imunização.

Medidas compensatórias – Como resultado da ação, foi firmado acordo judicial visando, em especial, a busca ativa de públicos prioritários. No entanto, considerando que os Ministérios Públicos entenderam que o acordo não foi cumprido adequadamente no período da crise sanitária, houve audiência de conciliação em que se ajustaram medidas compensatórias atuais para contribuir com o aperfeiçoamento do programa de imunização no município.

Ficou acordado que a prefeitura promoveria o treinamento dos agentes comunitários de saúde para reforçar a busca ativa da população não vacinada. Tal medida é estratégica e indispensável ao fortalecimento das políticas de imunização, sobretudo em áreas mais vulneráveis, assegurando que os grupos prioritários fossem efetivamente convocados a completar o esquema vacinal. O compromisso de treinamento foi efetivamente comprovado nos autos.

Além disso, a prefeitura se comprometeu a realizar ampla campanha de conscientização sobre vacinas, incluindo covid-19, febre amarela, sarampo, caxumba e rubéola, com foco em grupos prioritários, esclarecendo esquemas vacinais (primário, tripla e dose de reforço), conforme preceitos do Ministério da Saúde. Em 19 de julho, foi realizado em João Pessoa o Dia D de Multivacinação, uma mobilização voltada para a atualização da caderneta de vacina de toda a população, com alerta reforçado para a prevenção da influenza.

O procurador da República José Guilherme Ferraz, um dos autores da ação pelo MPF, ressaltou que a atuação conjunta dos Ministérios Públicos em fomentar as medidas agora adotadas pela prefeitura contribui para ampliar a cobertura vacinal e conscientizar a população acerca da importância da imunização. Diante do cumprimento das obrigações assumidas pelo município, o MPF e o MPPB já se manifestaram pelo arquivamento do processo, destacando que a experiência pode servir de parâmetro para prevenir falhas em futuras situações semelhantes.

Avanços do PNI – A ação contou também com a participação da procuradora regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, Janaina Andrade, e da promotora de Justiça Jovana Tabosa, do MPPB. Para Janaina Andrade, a vacinação em todas as etapas da vida é a melhor estratégia para prevenção da influenza, especialmente durante o período chuvoso. Segundo ela, o reforçar da imunidade da população reduz internações hospitalares e diminui a mortalidade.

A procuradora acrescentou que a erradicação da varíola e o controle sustentável de doenças no Brasil se devem ao esforço coletivo do Programa Nacional de Imunizações (PNI). “O país tem papel fundamental no combate e no controle de enfermidades. O PNI disponibiliza mais de 30 vacinas à população. A vacinação é não apenas um direito à vida e à saúde, mas também uma responsabilidade social”, destacou Janaina Andrade, enfatizando que alcançar cobertura vacinal de 90% entre os públicos-alvo é essencial.

Retomando conquistas históricas, ela lembrou que, em 19 de março de 1989, o Brasil registrou o último caso de poliomielite no país – antes mesmo de outras nações americanas. “Isso se tornou possível graças à vacinação em larga escala, que nos proporcionou o certificado de eliminação da doença; o último caso ocorreu em Sousa (PB)”, concluiu.

Fonte: Ascom