Prefeituras de Duas Estradas e Sertãozinho são alvo de investigação sobre contratos de publicidade

A 4ª Promotoria de Justiça de Guarabira, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), instaurou um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades em licitações e contratos de publicidade firmados pelas Prefeituras de Duas Estradas e Sertãozinho.

De acordo com a portaria, assinada pela promotora de Justiça Anita Bethania Silva da Rocha, em substituição cumulativa, a investigação tem como base indícios de descumprimento das Leis nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos) e nº 12.232/2010, que regulamenta a contratação de serviços de publicidade pela administração pública.

O documento aponta que a medida foi adotada devido à iminência de expiração do prazo de tramitação de uma Notícia de Fato anteriormente registrada, sendo necessária a abertura de procedimento formal para garantir a continuidade da apuração. O objetivo, segundo o MPPB, é reunir elementos e provas que possam embasar eventual Ação Civil Pública, caso sejam constatados danos ao patrimônio público ou práticas em desacordo com a legislação.

Entre as determinações iniciais, a promotoria solicitou que a Prefeitura de Sertãozinho encaminhe, no prazo de 15 dias, informações sobre contratos vigentes relacionados à publicidade, anexando cópias dos processos licitatórios correspondentes. Além disso, foram autorizadas diligências como notificações, oitivas, requisição de documentos e realização de perícias, se necessário.

A portaria reforça que a investigação busca identificar eventuais responsáveis por condutas irregulares, bem como coibir práticas que possam afrontar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

O procedimento foi registrado sob o número 001.2025.025737, datado de 12 de agosto de 2025, e tramitará na 4ª Promotoria de Justiça de Guarabira, com atuação na curadoria do patrimônio público.

Fonte: Repórter PB