Novos enunciados sobre Direito da Saúde são aprovados nos 15 anos do Fojanus

O Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) celebra 15 anos como fonte de fortalecimento e monitoramento para resolução das demandas de assistência à saúde. Criado pelo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Fórum trabalha em um cenário de crescente judicialização e diversificação desses processos.

Para aprimorar sua referência nesse segmento, o Fonajus realizou a VII Jornada de Direito da Saúde, em Brasília (DF). O objetivo do evento foi analisar, discutir e votar propostas de novos enunciados relacionados à matéria, além da possibilidade de revisão dos enunciados aprovados nas jornadas anteriores.

A coordenadora do Comitê Estadual de Saúde do CNJ, desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba, Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas, participou da VII Jornada de Direito da Saúde e votou nos novos enunciados. “Viver esse momento, contribuindo para a construção de diretrizes que orientarão as decisões judiciais na área da saúde, foi uma experiência que levarei comigo”, comentou a magistrada.

A desembargadora ainda agradeceu à organização da Jornada. “Sou profundamente grata pela oportunidade de estar presente e, ainda mais, por conhecer tantos magistrados e magistradas de diferentes cantos do Brasil, trocando vivências, ideias e fortalecendo laços que nos inspiram a seguir em frente. Momentos como esse renovam o propósito e o compromisso com a justiça e com a vida”, destacou.

Também participaram da Jornada outros integrantes do Comitê Estadual de Saúde: o juiz do TJPB Renan do Valle Melo Marques e os juízes federais Gustavo de Paiva Gadelha e João Pereira de Andrade Filho. Os dois últimos são vice-coordenadores do Comitê Estadual de Saúde.

Entre os temas contemplados nas propostas aprovadas, destacam-se as demandas judiciais para obtenção de medicamentos não incorporados às políticas públicas de saúde (propostas 1, 4, 12, 17 e 32), a possibilidade de atendimento via Atenção Domiciliar (propostas 7, 8 e 9) e a apreciação de pedidos relacionados ao tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (propostas 25, 26, 28 e 29).

Durante a Jornada, também foram revogados seis enunciados que tratavam de temas como competência jurisdicional, fundamentação de decisões judiciais e condução de pesquisas científicas com seres humanos. Em breve, uma publicação com a íntegra dos enunciados aprovados, revisados e revogados na VII Jornada de Direito da Saúde será disponibilizada no Portal do Conhecimento.

Fonte: Repórter PB