Prefeito eleito para presidir a Famup tem condenação no TCE/PB em licitação de peça de Veículos em Sobrado

Os Membros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, em sessão realizada no dia 04 de dezembro de 2018, decidiram manter decisão do Acórdão AC2-TC 03178/18 que condenou o prefeito George Coelho do Município de Sobrado/PB, por fraude em licitação para aquisição de peças e contratação de manutenção preventiva e corretiva nos veículos da frota municipal.

Foi ainda aplicada multa no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), o equivalente a 81,63 UFR/PB, nos termos do art. 56, II, da LOTC/PB, por descumprimento a preceitos legais, assinando-lhe o prazo de sessenta (60) dias, a contar da data da publicação do presente Acórdão, para efetuar o recolhimento ao Tesouro Estadual, à conta do Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal e representação ao Ministério Público Estadual em face das condutas passíveis de apuração na sua esfera de competência.

As irregularidades, conforme Auditoria do TCE no Pregão Presencial 003/2017 do dia 03 de março do mesmo ano, as irregularidades constatadas: a) ausência de autorização por agente competente para promoção da licitação, com fundamento na Lei 10.520/02, art. 3º, I; b) ausência da pesquisa de preços, contrariando o art. 43, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e, c) relação de parentesco entre os licitantes vencedores, ferindo o art. 3º da Lei 8.666/93.

O prefeito de Sobrado, George Coelho (PSB), foi eleito, com 67 votos, como novo presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba.

George disputava o cargo com o prefeito de Cubati, Dudu Dantas (PSB), que obteve 60 votos. O gestor socialista vai assumir o cargo no dia 30 de janeiro em substituição ao atual presidente da entidade, Tota Guedes.

Fonte: Repórter PB