Congresso aprova LDO de Gervásio Maia com meta fiscal flexível e novas regras para emendas e fundos eleitorais

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (4), o relatório do deputado paraibano Gervásio Maia (PSB) para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, após quase cinco meses de atraso. A LDO estabelece metas fiscais, prioridades e regras que orientarão a elaboração do Orçamento da União no próximo ano.

Para 2026, o texto fixa a projeção de superávit primário em R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB. Entre os principais pontos aprovados, destaca-se a obrigação de o governo pagar ao menos 65% das emendas impositivas até o fim do primeiro semestre — período que antecede as eleições.

A LDO também define um piso para o Fundo Eleitoral, que deverá repor a inflação desde 2016 e poderá ter aumento real de até 2,5% ao ano, desde que dentro do teto fiscal. Houve ainda a fixação de valores mínimos para emendas via Pix: R$ 200 mil para obras e R$ 150 mil para serviços. Emendas coletivas poderão ser usadas para custeio de pessoal ativo na saúde.

Gervásio destacou que o relatório foi construído em diálogo com o governo e com o Congresso:

“Entregamos um texto equilibrado, que fortalece políticas públicas e mantém responsabilidade fiscal”, afirmou.

Governo mantém espaço fiscal na LDO

O Executivo conseguiu preservar três pontos considerados essenciais. O texto deixa claro que o governo poderá perseguir o piso da meta fiscal, e não o centro da faixa, conforme autorizado pelo TCU — mantendo flexibilidade para alcançar o resultado primário entre 0% e 0,5% do PIB.

Fundo Partidário terá reajuste automático

A LDO prevê correção automática do Fundo Partidário, com base em 2016 e crescimento real de até 2,5% ao ano. Gervásio se posicionou contra o dispositivo e registrou voto contrário:

“Aumentar até R$ 200 milhões no Fundo Partidário é um absurdo diante das necessidades reais do país”, declarou.

Fonte: Repórter PB