Sousa/PB -
Revogação

Justiça revoga prisão do vereador Wagner de Bebé em Santa Rita

Contudo, a mudança no status jurídico ocorreu após o Ministério Público denunciá-lo apenas pelo crime de porte ilegal de arma de fogo.

Da Redação Repórter PB

12/02/2026 às 12:40

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Imagem Vereador de Santa Rita Wagner de Bebé

Vereador de Santa Rita Wagner de Bebé ‧ Foto: Reprodução

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A 1ª Vara Mista de Santa Rita determinou, nesta semana, a revogação da prisão preventiva do vereador Wagner de Bebé (Wagner Lucindo de Sousa).

O parlamentar estava detido desde outubro de 2025, inicialmente sob investigação de um homicídio. Contudo, a mudança no status jurídico ocorreu após o Ministério Público denunciá-lo apenas pelo crime de porte ilegal de arma de fogo.

Na sentença, a juíza Vanessa Andrade Dantas fundamentou a soltura com base no Código de Processo Penal (CPP). Como a pena prevista para o porte de arma varia de 2 a 4 anos, o caso não atende ao requisito mínimo de admissibilidade para prisão preventiva (que exige pena superior a 4 anos), uma vez que não foram registrados antecedentes de reincidência ou descumprimento de medidas prévias.

Apesar da liberdade, o vereador deverá cumprir uma série de medidas cautelares. Wagner de Bebé será monitorado por tornozeleira eletrônica e está sujeito ao recolhimento domiciliar noturno durante a semana, além de permanecer em casa em tempo integral aos sábados e domingos. O descumprimento de qualquer uma dessas condições poderá resultar no retorno imediato à unidade prisional.

Fonte: Repórter PB

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