Projeto de Lei da deputada Sílvia Benjamin combate pedofilia na Paraíba

A deputada estadual Sílvia Benjamin (Republicanos) protocolou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o Projeto de Lei 11347/2025, que institui o Programa Estadual de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética na Paraíba. A iniciativa reforça o compromisso da parlamentar com a proteção integral de crianças e adolescentes em um cenário em que a internet amplia tanto oportunidades quanto vulnerabilidades. O PL estabelece diretrizes para coleta e análise de dados, produção de indicadores e formulação de políticas públicas que fortaleçam o combate aos crimes sexuais no ambiente digital.

De acordo com o texto, o programa vai sistematizar e integrar informações sobre casos de exploração sexual infantil na internet, além de monitorar domínios e plataformas que hospedem ou disseminem conteúdos irregulares. A proposta também prevê a criação de um cadastro com dados específicos sobre sites, fóruns, aplicativos e outros meios digitais utilizados para práticas criminosas contra crianças e adolescentes. Para Sílvia Benjamin, essa estrutura de vigilância pública é fundamental para permitir ações mais eficazes, rápidas e baseadas em evidências.

Outro ponto de destaque é a determinação de que o programa disponibilize estudos e relatórios periódicos para orientar políticas de prevenção e repressão, garantindo transparência e participação social. “Se o PL for aprovado, vamos inserir a Paraíba no contexto das recomendações de organismos internacionais, ao propor mecanismos que favoreçam a cooperação internacional, ampliando a capacidade do Estado de enfrentar crimes que, pela natureza digital, frequentemente ultrapassam fronteiras. Lembrando que o projeto adota ainda padrões de integridade, confidencialidade e confiabilidade alinhados aos sistemas informatizados do Governo Federal”, destaca a deputada estadual.

Sílvia Benjamin ressalta ainda, na justificativa do PL, que a crescente presença de crianças na internet torna urgente a ampliação das políticas de proteção no ambiente virtual. “O Brasil é signatário de importantes convenções internacionais de combate ao crime cibernético e proteção à infância, mas ainda enfrenta desafios diante da exposição cada vez maior dos jovens às redes sociais e aplicativos, que são espaços onde criminosos agem com facilidade”, explica a parlamentar. Com o PL, a deputada reafirma sua atuação firme na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, propondo uma política de Estado capaz de prevenir, monitorar e combater de forma estruturada qualquer forma de pedofilia cibernética. A matéria aguarda análise dos deputados em plenário.

Fonte: Repórter PB