Lei Felca é sancionada na Paraíba para coibir a adultização infantil

O governador João Azevêdo (PSB) sancionou a chamada Lei Felca, que proíbe e combate a adultização de crianças de até 12 anos na Paraíba. A norma, publicada nesta quarta-feira (03) no Diário Oficial do Estado, foi proposta pelos deputados estaduais Sargento Neto (PL) e Walbber Virgolino (PL).

A lei define como adultização qualquer incentivo para que crianças assumam comportamentos, linguagens ou aparências da vida adulta. Entre as situações vedadas estão o uso de roupas e maquiagens sexualizadas, participação em conteúdos com conotação erótica ou violenta, exposição a músicas e coreografias inadequadas, além de estímulo a padrões estéticos ou relacionamentos afetivos precoces.

O texto determina que o Estado promova campanhas educativas, fiscalize eventos e produções culturais voltados ao público infantil e crie canais de denúncia acessíveis. Também fica proibido o uso da imagem de crianças em campanhas publicitárias, programas televisivos ou conteúdos digitais que reforcem a adultização.

O artigo que previa regulamentação obrigatória por parte do Executivo foi vetado pelo governador, sob o argumento de que a medida não pode ser imposta por iniciativa parlamentar.

A Lei Felca ganhou nome em referência ao influenciador digital Felca, que recentemente expôs em um vídeo práticas de exploração e adultização de menores nas redes sociais, o que ampliou o debate sobre o tema

Fonte: Repórter PB