Lei de Jutay cria Política Estadual de Valorização da Pesca Artesanal

Os pescadores e pescadoras da Paraíba passam a contar, a partir desta quarta-feira (3), com a Política Estadual de Valorização da Pesca Artesanal, regulamentada pela Lei 13.864/25, de autoria do deputado Jutay Meneses (Republicanos). A nova lei tem como objetivo fortalecer a atividade pesqueira artesanal no estado, garantindo melhores condições de trabalho, incentivando a sustentabilidade e ampliando as oportunidades de comercialização dos produtos.

Para o deputado Jutay Meneses, a medida representa um avanço significativo para o fortalecimento econômico e social das comunidades pesqueiras. “A pesca artesanal é uma atividade de grande importância cultural, econômica e alimentar para a Paraíba. Com essa política, buscamos assegurar dignidade, renda e condições adequadas para quem vive do mar e dos rios”, destacou o parlamentar.

Conforme a lei, entre as principais diretrizes previstas estão: a formalização e o fortalecimento da categoria, com incentivo à regularização dos pescadores artesanais e apoio às suas organizações; a sustentabilidade ambiental, com estímulo a práticas pesqueiras responsáveis que preservem os recursos naturais; e a participação ativa da categoria, garantindo que os pescadores artesanais tenham voz na formulação de políticas públicas para o setor.

Segundo o deputado Jutay Meneses, com a nova lei, a Paraíba passa a ter um marco legal específico para orientar e fomentar o desenvolvimento sustentável da pesca artesanal, beneficiando diretamente famílias que dependem da atividade no estado.

Fonte: Repórter PB