Curso de Direito do CCCJ-UFCG, campus de Sousa é reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial da Paraíba

A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba o Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal de Campina Grande, campus Sousa - PB. A propositura foi do deputado estadual, Júnior Araújo (Avante). Projeto de lei nº 2.817/2021.  A Lei nº 12.195, de 10 de fevereiro de 2022 foi publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 11 de fevereiro de 2022 e promulgada pelo presidente do Poder Legislativo, deputado Adriano Galdino.

Eis a justificativa do projeto de lei do deputado, Júnior Araújo (Avante). Até tornar-se a instituição atualmente conhecida como Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal de Campina Grande – CCJS/UFCG, a conhecida Faculdade de Direito de Sousa possui uma longa história de consolidação, dirigentes e contribuição na história e formação de muitos operadores de direito espalhados pelo mundo inteiro. Sua fundação ocorreu em 1º de maio de 1971, pela Lei Municipal nº 704, de 26 de abril de 1971, a qual previa a realização de um convênio entre a Prefeitura Municipal de Sousa e a Fundação Padre Ibiapina para instalação da Faculdade de Direito de Sousa – FDS e sua administração.

Em 23 de dezembro de 1976, por meio da Lei Municipal nº 859, de 23 de dezembro de 1976, foi criada a Fundação de Ensino Superior de Sousa – FADISA, a qual passou a ser responsável pela manutenção e gerência da FDS. No ano de 1979 a FDS foi incorporada pela Universidade Federal da Paraíba – UFPB -, passando a constituir seu campus VI, por força da Resolução nº 385/79, de 11 de dezembro de 1979, recebendo todos os servidores, professores e alunos da até então FDS.

O curso de Direito da Faculdade de Direito de Sousa foi convalido em 28 de abril de 1981, pela Portaria N.° 53 de 28.04.81, do Ministério da Educação e reconhecido pelo Conselho Federal de Educação através da Portaria N.º 352/83 de 12 de agosto de 1983, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de agosto de 1983. Até então, o campus VI oferecia apenas o curso de Direito e desenvolvia atividades de ensino, pesquisa e extensão. Porém, diante da falta de autonomia da instituição, a Portaria nº 01, de 02 de janeiro de 1989, da UFPB, instituiu o Centro de Ciência Jurídicas e Sociais – Campus VI.

Entre os anos de 2002 e 2003 a UFPB foi desmembrada e criada a Universidade Federal de Campina Grande, por força da Lei 10.419/2002, passando o Campus VI de Sousa a pertencer a UFCG, com a designação Centro de Ciências Jurídicas e Sociais – Sousa, ainda funcionando nas mesmas instalações da antiga Faculdade de Direito de Sousa, embora consideravelmente com ampliação e melhoria em suas instalações físicas.

Esse período foi marcante para o CCJS porque foi implantada a Prática Jurídica real e a criação do curso de direito no turno da tarde. Além disso, na mesma época foi criado o curso de Ciências Contábeis e iniciada a tramitação para criação do curso de Administração no campus. Iniciou-se a criação de uma sede própria e teve 36 professores participantes do Programa especial de doutorado em ciências jurídicas e sociais. Atualmente o CCJS oferece a possibilidade de seis cursos de graduação, sendo três cursos de Direito; um curso de Ciências Contábeis; um curso de Administração e um curso de Serviço Social; além de outras de pós-graduação que já foram implementadas.

Indiscutivelmente, o CCJS possui uma trajetória honrosa que, por si só, já é capaz de justificar toda e qualquer homenagem que lhe possa ser dedicada. No entanto, é preciso ressaltar que além dos fatos já mencionados até o momento, a história do CCJS está repleta de atuações sociais em defesa da educação, lutas para receber o merecido reconhecimento e investimento para o desenvolvimento das suas atividades, razões pelas quais, em associação, foram as responsáveis pela atual posição de destaque da instituição nas ciências jurídicas e sociais. Ademais, essa história de batalhas e honra deram frutos que atualmente se espalham em todo o país por meio dos profissionais formados nessa instituição, atuantes em diversos segmentos e que buscam tornar nossa sociedade melhor, contribuindo com seus conhecimentos.

Finalmente, cumpre ressaltar que essa homenagem mostra-se especialmente oportuna nesse momento em razão de ser comemorado em 2021 os 50 anos da fundação do curso de direito do atual CCJS. Por isso, após apresentadas todas essas informações que buscaram demonstrar a grandiosidade que o CCJS conquistou e atualmente ostenta diante das instituições de ensino do nosso estado, considera-se completamente demonstrado o cabimento e motivação que resultaram nessa propositura.

O atual Diretor do CCJS/UFCG, Campus de Sousa é o professor doutor, Jardel de Freitas Soares e o vice-diretor é o professor doutor,  Allan Sarmento Vieira. 

Abdias Duque de Abrantes - jornalista, servidor público, advogado, graduado em Direito e Jornalismo pela UFPB. Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Potiguar (UnP), que integra a Laureate International Universities.

Fonte: Repórter PB