Governo, Congresso e STF lançam Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio

No Palácio do Planalto, além do presidente Lula e membros do governo estão também autoridades do Congresso e do STF para o lançamento do Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. É a primeira vez que os Três Poderes da República se unem nessa ação para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no Brasil.  

A gente acompanha nos últimos meses uma onda de extrema violência contra as mulheres, seja com agressões ou situações que escalam até tirar as nossas vidas. Para se ter uma ideia, no Senado, o Observatório da Mulher contra a Violência aponta que entre os meses de novembro de 2024 e de 2025, mais de 3,7 milhões mulheres passaram por um ou mais episódios de violência doméstica no Brasil.  

E dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública mostram que, em 2024, 1.459 mulheres foram assassinadas pela condição de ser mulheres, crime que a gente chama de feminicídio.  

Combate à violência contra a mulher

Para bater de frente com esses números inadmissíveis, o pacto prevê um compromisso permanente de reconhecer sempre que "o enfrentamento à violência contra as mulheres exige respostas contínuas, articuladas e baseadas em dados”.

Entre as ações, estão previstas a divulgação de relatórios semestrais; “integração das ações aos planejamentos e orçamentos públicos; e foco na diversidade, com atenção prioritária a mulheres negras, indígenas e em situação de vulnerabilidade.”

Conheça as prioridades

O pacto prevê como prioridade:

• o cumprimento imediato das medidas protetivas,
• a capacitação de agentes públicos considerando as questões de gênero;
• combate à impunidade; e
• o enfrentamento das violências no ambiente digital.

Durante o evento no Palácio do Planalto, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, anunciou que o pacto vai ser gerido pelo Comitê Interinstitucional, com quatro membros do governo, quatro membros do Congresso e quatro membros do Judiciário.