TSE promove debate sobre violência de gênero e democracia

Na véspera do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoveu, nesta segunda-feira (24), o encontro "Democracia: substantivo feminino", com um chamado a mudanças estruturais.

Na abertura do debate, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, defendeu que não existe democracia plena com desigualdade, discriminação e violência. A magistrada destacou ainda que, embora a Constituição Federal estabeleça no artigo 5º a igualdade entre homens e mulheres, o direito fundamental não está formalizado, o que permite que ainda persistam casos de violência de gênero, principalmente contra mulheres negras e pobres:

“Eu tenho lutado a minha vida inteira pela igualação, pela ação permanente pela igualdade, porque igualdade não está estratificada. A igualdade não está formalizada. Há os que são muito mais iguais que outros, têm direitos, e há os que não são iguais de jeito nenhum, porque estão permanentemente em estado de submissão a todas as formas de iniquidade, de agressão, de violência.”

De acordo com um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em março deste ano, 21,4 milhões de brasileiras com mais de 16 anos relataram ter sido vítimas de violência nos últimos 12 meses.

Outro ponto de destaque do encontro foi a presença das mulheres negras na política. A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, lembrou da importância do financiamento público de campanha para candidaturas femininas:

“E não deixar a gente ser desqualificada, e não passar pano para os partidos políticos, que todo ano anistiam uns aos outros porque não cumpriram o percentual de investimento no financiamento das candidaturas femininas. É duro ver mulheres potentes, que já foram testadas nas urnas, que já se elegeram, terem que ficar rastejando, mendigando, pelo efetivo financiamento.”

Segundo dados do TSE, apesar de as mulheres serem maioria do eleitorado apto a votar, somente 18% de todas as pessoas eleitas no pleito municipal de 2024 eram mulheres.

Marcha Nacional das Mulheres Negras

Nesta terça-feira, 25 de novembro, Brasília recebe a Primeira Marcha Nacional das Mulheres Negras. Os temas da mobilização são: defesa da justiça social, reparação histórica e bem viver. A programação começa às 9h, com Sessão Solene no Congresso Nacional. Às 10h, milhares de mulheres marcham pela Esplanada dos Ministérios. À noite, representantes da marcha serão recebidas em audiência pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin.