STF: Plenário vai decidir se aceita denúncia contra Eduardo Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal agendou o julgamento do deputado federal Eduardo Bolsonaro, por coação do processo, em sessão virtual que vai do dia 14 a 25 de novembro.

A primeira turma do STF vai decidir se aceita a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, podendo tornar Eduardo Bolsonaro réu.

A PGR acusa o deputado de intimidar o Supremo para arquivar o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na ação que apura a trama golpista.  

Em setembro, nesta ação, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.

A acusação diz que Eduardo Bolsonaro promove abertamente uma campanha para que o governo dos Estados Unidos sancione autoridades brasileiras como forma de initimidá-las a não condenar seu pai.

O governo de Donald Trump aplicou sanções de 50% nas importações de produtos brasileiros alegando uma perseguição política à Jair Bolsonaro. Os Estados Unidos também sancionaram pessoalmente ministros do STF e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Como Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado, a Defensoria-Pública da União foi convocada para fazer sua defesa. Nos autos, a DPU pediu rejeição da denúncia, alegando que o deputado não é o autor das sanções.

O ministro Alexandre de Moraes decidiu, nesta segunda-feira, manter a prisão do general Braga Netto, detido desde dezembro de 2024.  O general foi condenado a mais de 26 anos de prisão pela trama golpista.

A ação da trama golpista ainda não transitou em julgado, cabendo ao STF continuar a análise de recursos das defesas.

Moraes considerou o receio de fuga do réu para manter a prisão preventiva para garantia efetiva da aplicação da lei penal.

Ainda nesta segunda, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e delator da trama golpista, passou por audiência no STF e retirou a tornozeleira eletrônica.

Como não recorreu do julgamento, Mauro Cid teve o cumprimento da sua pena iniciado na semana passada. Por ter assinado acordo de delação premiada, ele não será preso. Sua pena estabelecida foi de dois anos em regime aberto.

Cid está proibido de sair de Brasília e deverá cumprir recolhimento domiciliar das 20h até às 6h, além de permanecer em casa durante todo final de semana. O militar está proibido de portar armas, usar redes sociais e se comunicar com os outros investigados no processo da tentativa de golpe de Estado.