Projeto que amplia isenção do IR deve passar sem alterações na Câmara

O projeto que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês deverá ser votado sem alterações na Câmara. A avaliação é do presidente da Casa, Hugo Motta. Mesmo com divergência por parte da oposição com relação à compensação com a perda de arrecadação.

Novas alíquotas

É que o projeto isenta quem ganha até R$ 5 mil, cria uma alíquota para quem ganha de R$ 5 mil a R$ 7.350 e em contrapartida, cria uma alíquota progressiva de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.

“Pela construção feita, eu entendo que tem grande chance do texto, que foi aprovado na comissão especial, possa vir a ser mantido em plenário. Temos que aguardar, a política é dinâmica. Não estou aqui dizendo que isso está resolvido. Nós temos uma casa muito plural. Nós vamos sim, com certeza, enfrentar destaques, não é? Sempre também em um momento como esse pré-eleitoral as iniciativas para aumentar – vamos dizer, a bondade do pacote – isso com certeza nós deveremos enfrentar.”

Tema ficou fora pauta da semana

A declaração de Motta foi feita durante um evento do jornal O Globo em Brasília (DF). O assunto é prioridade para o governo que quer ver o texto aprovado na Câmara e no Senado até 30 setembro, para dar tempo de valer para o ano que vem.

O projeto, relatado por Arthur Lira, já foi aprovado na comissão especial e tramita em regime de urgência na Casa. Mesmo assim, não entrou na pauta de votações desta semana.

Em vez disso, Hugo Motta pautou duas Propostas de Emenda à Constituição. Demandas da oposição depois do motim e ocupação da Mesa Diretora da Casa no início do mês: a que trata da prerrogativa de função e a que acaba com o foro privilegiado.

Propostas de Emenda à Constituição

A primeira determina que parlamentares só sejam presos em flagrante ou em caso de crimes inafiançáveis, como:

• racismo;
• tortura; e
• crimes hediondos.

E que medidas como uso de tornozeleira eletrônica ou prisão domiciliar só sejam usadas contra parlamentares após confirmação do plenário do Supremo.

A segunda, prevê que em caso de crimes comuns, prefeitos, senadores, deputados e governadores sejam julgados também pela justiça comum e não mais pela justiça superior, como no caso dos parlamentares, o Supremo Tribunal Federal (STF). A votação está marcada para esta quarta-feira (27).