MPT resgata 48 trabalhadores em situação degradante de trabalho em PE

Mais um grupo de 48 trabalhadores submetidos a condições degradantes de trabalho foram resgatados pelo Ministério Público do Trabalho. O caso envolve três empresas localizadas em Porto de Galinhas, no município de Ipojuca, Litoral Sul de Pernambuco, fiscalizadas entre os dias 14 e 18 de julho e divulgado agora pelo Ministério.

A fiscalização flagrou alojamentos insalubres - ausência de água potável, instalações sanitárias e refeitórios inadequados - bem como irregularidades contratuais, e em um dos casos, jornada exaustiva, com funcionários trabalhando até 25 dias consecutivos sem descanso. 

Foram resgatados 18 trabalhadores de um bar, outros 18 no alojamento de uma construtora e 12 em uma churrascaria. No caso da construtora, também foi identificado que não havia capacitação para trabalho em altura, de proteção para instalação de fosso de elevador e de procedimentos de segurança detalhados para os trabalhadores. 

As três empresas assumiram a responsabilidade pelas irregularidades e assinaram Termos de Ajuste de Conduta, com o Ministério Público do Trabalho Pernambucano, onde se comprometeram, entre outras ações, a assinar a Carteira de Trabalho, pagar o valor do FGTS e indenizar os trabalhadores por dano moral individual.

Ficou estabelecido ainda multa de R$ 5 mil por cláusula descumprida, multiplicada pelo número de trabalhadores encontrados em situação irregular, que será revertida para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Em caso de descumprimento da cláusula relativa ao pagamento das indenizações por dano moral individual, incidirá multa correspondente a 100% do valor devido.

Casos de trabalho semelhante ao escravo podem ser denunciados de forma anônima. Entre as ferramentas de denúncias estão os sites dos Ministérios Públicos do Trabalho estaduais, o portal nacional do Ministério Público do Trabalho, o Disque 100 e o aplicativo MPT Pardal.