CPMI do INSS quer ouvir ex-ministros da Previdência de 2015 a 2025

Foi a primeira reunião de trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e os deputados e senadores aprovaram mais de 30 requerimentos para ouvir autoridades. Entre eles, os ex-ministros da Previdência: Eduardo Gabas, do governo Dilma Rousseff, José Carlos Oliveira, do governo Bolsonaro e Carlos Lupi, que foi ministro já neste terceiro mandato do presidente Lula.

A CPI Mista também aprovou a convocação dos ex-presidentes do Dataprev e do INSS, além de ex-diretores de benefícios da instituição também de 2015 até 2025.

Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado pelo Ministério Público Federal como uma das figuras centrais do esquema, e o empresário Maurício Camisotti, também serão ouvidos pela CPI. 

Antes da aprovação dos requerimentos, o relator, deputado Alfredo Gaspar, do União de Alagoas, apresentou o plano de trabalho. 

As investigações, segundo o relator, devem abranger quatro governos: Dilma Rousseff mandato 2, Michel Temer, Jair Bolsonaro e Lula no mandato atual. E serão seis eixos de investigação: mapeamento do esquema, responsabilização dos envolvidos, caminho do dinheiro, impacto nas vítimas e nos cofres públicos e mecanismos de controle e medidas preventivas. Previsão de entrega do relatório final 28 de março do ano que vem. Isso porque o recesso parlamentar vai interromper o andamento dos trabalhos. Alfredo Gaspar prometeu isenção.

"Aqui no meu relatório não haverá protegidos nem perseguidos. Eu estarei aqui para cumprir o rito da investigação. Quem meteu a mão no dinheiro do povo sofrido brasileiro não perguntou a mim se era conveniente. Também ninguém vai ter o direito de dizer: 'Olha, poupa fulano ou persegue cicrano'".

O esquema de descontos indevidos pelo INSS foi descoberto a partir de uma operação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União ainda em abril deste ano. Desde então, os descontos feitos em folha por entidades associativas estão suspensos. O próprio governo determinou a abertura de investigação e a criação de uma força tarefa para restituir os valores. De lá pra cá, quase dois milhões de aposentados e pensionistas já tiveram a emissão do ressarcimento feita. A devolução começou em julho e já passa de R$ 1 bilhão pagos de forma integral e com correção da inflação.

É sempre bom lembrar que não há um prazo para pedir o ressarcimento. Quem ainda não fez, é só entrar no aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. O serviço é de graça. E o dinheiro entra na conta em três dias. Para essa devolução, a Advocacia-Geral da União conseguiu o bloqueio de mais de R$ 2,5 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por suspeita de fraudes contra os aposentados e pensionistas.