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Julgamento

TCE concede 180 dias para Prefeitura de Bayeux rescindir contratos temporários irregulares

O voto foi conduzido pelo conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, relator da matéria, e aprovado pelos integrantes do colegiado.

22/10/2026 13:50 Ler Matéria

Iniciativa

TCE-PB institucionaliza Programa LiberTCE para incentivar a leitura e a ressocialização nos presídios

A Ecosil poderá estabelecer pontos permanentes ou temporários para o recebimento das doações.

21/10/2026 13:30 Ler Matéria

conde

MPC aponta 158% de aumento em cargos comissionados e pede multa à prefeita de Conde

A Auditoria também identificou que 198 dos novos comissionados, ou 77,34% do acréscimo, eram pessoas que anteriormente tinham vínculos temporários com o município

03/10/2026 23:58 Ler Matéria

Declaração

Discurso polêmico: vereador sugere coação eleitoral a servidores sem concurso em Junco do Seridó

A declaração reacendeu debates sobre o impacto da dependência de vínculos temporários na lisura dos pleitos eleitorais do estado, que soma mais de 70 mil contratados sem concurso em âmbito municipal.

08/09/2026 08:30 Ler Matéria

são josé de piranhas

TCE-PB alerta Prefeitura de São José de Espinharas sobre aplicação de recursos e contratos temporários

Outro ponto envolve indícios de obrigações patronais devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que não teriam sido recolhidas

05/09/2026 10:24 Ler Matéria

Acompanhamento

TCE aponta 2.014 pontos de alerta em 223 municípios; Previdência, Educação e temporários concentram principais ocorrências

Os resultados foram apresentados nesta quarta-feira (2), durante sessão plenária do Tribunal, em um trabalho coordenado pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização (Diafi), em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec).

02/09/2026 15:30 Ler Matéria

acordão

Teixeira tinha 613 temporários contra 445 efetivos; TCE-PB mantém apontamentos e retira multa de ex-prefeito

A decisão original havia apontado excesso continuado de contratações por excepcional interesse público

30/08/2026 15:28 Ler Matéria

sumé

MPPB abre investigação sobre temporários e ausência de concurso público em Sumé

A Promotoria determinou ainda que sua Assessoria Jurídica elabore uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser apresentada à Prefeitura

27/08/2026 14:38 Ler Matéria

Impasse

Gestão de Bayeux é notificada por descumprir decisões judiciais e manter contratados temporários

Diante do impasse, o município permanece proibido de realizar novas contratações temporárias para funções equivalentes às previstas no edital.

26/08/2026 10:00 Ler Matéria

Ação

Governo do estado presta assistência às famílias de 33 municípios atingidos pelas fortes chuvas

Outra ação emergencial importante foi a ativação de abrigos temporários para as famílias desabrigadas – até esta sexta-feira (8), 354 pessoas estavam desabrigadas e outras 3.643 desalojadas.

09/05/2026 08:30 Ler Matéria

santa helena

Denúncia sobre vínculos temporários em Santa Helena será analisada pelo Tribunal de Contas

O processo, registrado sob o nº 03665/24, foi instaurado a partir de denúncia apresentada pelo vereador Antonio Gomes da Silva Neto

29/04/2026 13:14 Ler Matéria

Por Unanimidade

STF decide que piso nacional deve ser pago a professores temporários

Antes da decisão, somente os efetivos tinham o direito garantido.

17/04/2026 07:45 Ler Matéria

Constitucional

Supremo segue MPF e assegura piso nacional para professores temporários da educação básica

Em parecer, PGR lembrou que a valorização dos profissionais é essencial para garantir efetividade ao direito à educação

16/04/2026 19:40 Ler Matéria

Servidores

MP ajuíza ação contra Município de Santa Rita por extrapolar contratações temporárias

Mais de 1,3 mil servidores municipais são temporários, número equivale a 84% do número de efetivos; a maioria dos temporários exerce funções rotineiras da Administração.

13/04/2026 10:30 Ler Matéria

Desenvolvimento Econômico

Estimativa de efetivação de contratos temporários supera 30% no setor de Serviços, em JP

Apenas em novembro, foram 2.149 empregos, impulsionados pelos setores de Serviços (1.369) e Comércio (507).

16/01/2026 06:30 Ler Matéria

Certame

Governo da Paraíba planeja convocação de aprovados na Educação para este mês

Com vagas distribuídas em áreas críticas como Matemática, Física e Língua Portuguesa, o governo busca consolidar a reestruturação do quadro efetivo e reduzir a dependência de contratos temporários na educação pública.

07/01/2026 08:00 Ler Matéria

Poço Dantas

Contratos temporários e previdência geram multa ao prefeito de Poço Dantas

Apesar das ressalvas, o relatório técnico apontou resultados positivos na execução orçamentária do município, como superávit ao final do exercício

26/12/2025 07:45 Ler Matéria

Medidas

Prefeitos firmam Pacto com o TCE para reduzir a 30% dos efetivos o quadro de servidores temporários

A fim de reforçar o cumprimento dessas normas, o TCE já havia celebrado acordo de Cooperação com o Ministério Público do Trabalho na Paraíba e com a Procuradoria Regional Eleitoral.

17/12/2025 13:50 Ler Matéria

comissionados

Com 494 servidores comissionados, Prefeita de Uiraúna vai demitir para cumprir Pacto de Adequação do TCE-PB; Vídeo

O Pacto, adotado em todos os municípios paraibanos, limita o número de temporários a 30% do total de efetivos, exige metas de redução escalonada

12/12/2025 14:01 Ler Matéria

Medidas

MP e TCE firmam acordo para fiscalizar pactos de redução de temporários nos municípios

O acordo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, e pelo presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, durante a 2520ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, na sede do TCE.

19/11/2025 14:45 Ler Matéria