MPC aponta 158% de aumento em cargos comissionados e pede multa à prefeita de Conde

O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) opinou pela procedência de denúncia contra a Prefeitura de Conde, apontando possíveis irregularidades na contratação e distribuição de servidores. O parecer cita excesso de cargos comissionados, funções técnicas ocupadas por não concursados e possível utilização do cargo de Assessor Pedagógico para desempenhar atividades próprias de servidores efetivos.

Segundo a análise, a estrutura de cargos comissionados aumentou 158%, passando de 196 para 506 vagas após a Lei Municipal nº 1.148/2022. A Auditoria também identificou que 198 dos novos comissionados, ou 77,34% do acréscimo, eram pessoas que anteriormente tinham vínculos temporários com o município.

O parecer ainda aponta diferenças salariais superiores a 300% entre ocupantes de um mesmo cargo, citando, por exemplo, remunerações de R$ 1.482 a R$ 4.666,67 para agentes condutores de veículos.

Ao final, o MPC pediu multa à prefeita Karla Maria Martins Pimentel, recomendou a regularização do quadro de pessoal e a substituição de ocupações consideradas irregulares por servidores aprovados em concurso. Também solicitou o envio dos autos ao MPPB para avaliação das medidas cabíveis.

O processo 00664/25 consta em tramitação na 2ª Câmara do TCE-PB, com sessão prevista para 6 de outubro de 2026. A documentação fornecida não apresenta acórdão definitivo do Tribunal, portanto as conclusões do MPC ainda não devem ser tratadas como decisão final do TCE. conde+intima

Fonte: Repórter PB