Sousa/PB - 
29/04/2026 às 13:14
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o prefeito de Santa Helena, João Cleber Ferreira Lima, para acompanhar a sessão marcada para o dia 14 de maio de 2026, quando será analisada denúncia sobre possíveis irregularidades em contratações temporárias realizadas pela gestão municipal no exercício de 2023. A informação consta em certidão publicada no Diário Oficial Eletrônico da Corte.
O processo, registrado sob o nº 03665/24, foi instaurado a partir de denúncia apresentada pelo vereador Antonio Gomes da Silva Neto. O caso trata de questionamentos relacionados à legalidade de contratações por excepcional interesse público no município, envolvendo diversos prestadores de serviços.
Em análise inicial, a auditoria do Tribunal apontou indícios de irregularidades e opinou pela procedência da denúncia, destacando que parte das contratações pode não atender aos requisitos legais previstos para esse tipo de vínculo. O relatório técnico ressalta que a contratação temporária deve ocorrer apenas em situações excepcionais e transitórias, conforme determina a Constituição Federal.
A defesa do gestor argumenta que as contratações foram motivadas pelo aumento da demanda nas áreas de saúde e educação, além da necessidade de atender programas específicos e substituições temporárias de servidores. Ainda segundo a justificativa, houve realização de concurso público em 2023 e adoção de medidas para reduzir o número de contratos temporários.
Apesar disso, o relatório técnico indica que, no ano de 2023, o município possuía 239 servidores contratados temporariamente, número superior ao de servidores efetivos, que somavam 191. Em 2024, esse quantitativo teria aumentado para 257 contratações, mesmo após a efetivação de parte dos profissionais aprovados em concurso público.
A auditoria também aponta possíveis falhas no cumprimento da legislação municipal, como ausência de comprovação de processo seletivo simplificado com ampla divulgação e utilização de contratos temporários para funções consideradas permanentes no serviço público.
O processo será apreciado pelos conselheiros do TCE-PB na sessão do dia 14 de maio de 2026. Até o julgamento, não há decisão definitiva sobre o caso.
Fonte: Repórter PB
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