Gestão de Bayeux é notificada por descumprir decisões judiciais e manter contratados temporários

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) notificou pessoalmente a prefeita de Bayeux, Tacyana Leitão, concedendo-lhe um prazo de 48 horas para explicar o descumprimento de ordens judiciais relativas à nomeação de aprovados em concurso público.

A medida foi assinada pela promotora Ana Raquel Brito Lira Beltrão, que denunciou atitudes intencionais da gestão para descumprir decisões anteriores e burlar as regras de contratação.

Conforme a manifestação encaminhada à 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública, o município ignorou liminares que determinavam a elaboração de um cronograma de nomeações dos aprovados e a imediata demissão de servidores temporários contratados ilegalmente.

A prefeitura tentou anular a homologação do certame via decreto municipal sob alegação de vícios administrativos, mas a medida foi rejeitada por unanimidade pela Segunda Câmara Cível do TJPB. A investigação apontou ainda a suposta alteração de nomenclaturas de cargos temporários como manobra para continuar preenchendo vagas destinadas aos concursados.

Diante do impasse, o município permanece proibido de realizar novas contratações temporárias para funções equivalentes às previstas no edital.

Com o encerramento do prazo dado pelo Ministério Público, a gestão municipal poderá enfrentar novos desdobramentos judiciais e sanções por improbidade administrativa.

Fonte: Repórter PB