TCE-PB alerta Prefeitura de São José de Espinharas sobre aplicação de recursos e contratos temporários

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu alerta à Prefeitura de São José de Espinharas, no Sertão paraibano, após identificar quatro pontos de atenção na execução da gestão municipal entre janeiro e junho de 2026.

O Alerta TCE-PB nº 00972/26, referente ao processo nº 00415/26, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal. O processo tem como relator o conselheiro Deusdete Queiroga Filho e aponta a prefeita Thaise Gomes de Sousa como responsável pela gestão acompanhada.

Entre os apontamentos, o Tribunal registrou a não aplicação integral, no primeiro quadrimestre, dos recursos do Fundeb referentes ao exercício anterior. Também foi identificada aplicação de recursos da VAAT em despesas de capital abaixo do mínimo legal.

O relatório ainda aponta risco de descumprimento do limite de contratos temporários em relação ao número de servidores efetivos, conforme as regras previstas na RN-TC-04/2024 ou eventual pacto firmado para regularização.

Outro ponto envolve indícios de obrigações patronais devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que não teriam sido recolhidas.

Diante dos apontamentos, o TCE-PB determinou a emissão do alerta para que a administração municipal adote, conforme o caso, medidas de prevenção ou correção.

O documento esclarece que as informações detalhadas estão disponíveis no Relatório de Acompanhamento da Gestão que integra o processo referente ao exercício de 2026. O alerta, por si só, não representa julgamento definitivo sobre eventuais irregularidades.

Fonte: Repórter PB