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Diário Oficial
Governador Lucas Ribeiro assina novo Refis para facilitar regularização de débitos fiscais na Paraíba
O programa busca facilitar a negociação de dívidas com o Estado, permitindo que contribuintes regularizem suas pendências fiscais em condições mais favoráveis.
Resolução
Anvisa aprova regularização de cosméticos artesanais
Itens aprovados devem seguir regras e limites específicos.
Regularização fiscal
Aparecida lança programa para quitar débitos com até 100% de desconto
A iniciativa contempla débitos tributários constituídos até 1º de janeiro de 2026, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa.
Data
Eleições 2026: Prazo para envio da prestação de contas parcial termina neste domingo (13)
O descumprimento do prazo sujeita o candidato ou partido a uma notificação para regularização em três dias.
SETOR REGULADO
Anvisa alerta e orienta sobre o prazo de adequação às regras de regularização de alimentos
O prazo para notificação de suplementos alimentares e alimentos para controle de peso na Anvisa termina nesta terça-feira (1º/9)_
Fiscalização
Anvisa determina apreensão de produtos da marca United Labz
Medicamentos não têm regularização sanitária e não podem ser vendidos no país
peixamento
Programa de Piscicultura entrega alevinos para peixamento em 11 municípios
A primeira entrega será às 9h, no escritório da Empresa Paraíbana de Pesquisa Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer-PB), em Ingá
No Rio de Janeiro
PF faz operação contra fraudes em processos migratórios
Ação cumpre quatro mandados de busca e apreensão em desfavor de grupo investigado por fraudes em processos de regularização migratória.
Segurança
Tribunal de Justiça da Paraíba e Corpo de Bombeiros alinham ações de prevenção contra incêndios
O encontro teve como objetivo fortalecer o diálogo institucional e tratar de questões técnicas relacionadas à regularização dos prédios do Judiciário estadual.
Proposta
Autoria do deputado Luciano Cartaxo, ALPB aprova projeto que cria Programa para regularização de débitos de IPVA
Para Luciano Cartaxo, a aprovação representa um avanço na modernização dos serviços públicos e uma forma de reduzir a burocracia enfrentada pelos paraibanos.
Calendário Regulatório
Anvisa alerta para prazo de adequação às regras de regularização de alimentos
Empresas têm até 1º/9 para adequar produtos registrados e notificar suplementos alimentares e alimentos para controle de peso abrangidos pela transição
daesa
TCE aprova contas do DAESA com ressalvas e determina concurso público em Sousa
Além da penalidade, o Tribunal fixou prazo de 180 dias para que o DAESA, em conjunto com o prefeito de Sousa, Helder Carvalho, promova a regularização do quadro de pessoal da autarquia
Julgamentos
TCE aprova contas e determina regularização na contratação de agentes de saúde em Taperoá
Na mesma sessão, os conselheiros decidiram pela procedência parcial de uma denúncia sobre irregularidades na contratação de agentes comunitários de saúde pela Prefeitura de Taperoá (Processo nº 03431/25).
Regularização fiscal
Refis 2026 encerra nesta sexta-feira com descontos em renegociação de dívidas da Prefeitura de João Pessoa
Podem ser negociadas as dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de não optantes do Simples Nacional.
Fiscalização
Anvisa proíbe fabricação e venda de cosméticos irregulares. Confira a lista
Medidas incluem produtos sem registro e itens com regularização indevida
Encontro
MP-Procon alinha medidas para execução de projeto de combate a incêndio em estabelecimento hoteleiro de CG
Durante a reunião, foi discutida a necessidade de regularização do estabelecimento, com ênfase na obtenção da certificação do Corpo de Bombeiros, medida essencial para garantir a segurança dos consumidores.
Regularização fundiária
Leo Bezerra entrega 70 escrituras e garante direito à casa própria para famílias de João Pessoa
Com a entrega da documentação, os moradores passam a ter o reconhecimento legal da posse dos imóveis onde vivem há anos.
Apreensões
Operação policial recolhe dezenas de motos com escapamento adulterado e atrasadas
Diante das infrações, todas as motocicletas foram recolhidas e encaminhadas ao pátio credenciado na cidade de Campina Grande para a regularização e aplicação das penalidades cabíveis.
Renegociação
Prefeitura de João Pessoa prorroga Refis 2026 com descontos de até 90% até o fim de julho
O Refis 2026 também traz uma condição especial para a regularização imobiliária, concedendo 25% de desconto linear para o pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Itinerante
Regulariza-PB realiza ação de regularização ambiental no município de Tacima
A programação terá continuidade na quinta (9) e na sexta-feira (10), com ação fixa na sede do município. Os atendimentos serão realizados das 7h às 13h, na Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária.
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