O Governo da Paraíba iniciou, nesta semana, o período de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), que permite a renegociação de débitos do ICMS com descontos de até 100% em multas e juros. Os contribuintes interessados têm até o dia 18 de dezembro para aderir ao programa.
A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), contempla dívidas vencidas até 30 de junho de 2026. Os benefícios incluem redução de 100% das multas punitivas relacionadas às obrigações principais, multas moratórias e juros de mora, além de desconto de 95% nas multas por descumprimento de obrigações acessórias.
A adesão pode ser realizada pela internet, por meio da Sefaz Virtual, ou presencialmente nas repartições fiscais do estado. Na plataforma digital, o contribuinte também pode simular os valores antes de formalizar a negociação.
O pagamento em cota única deverá ser efetuado até o dia 23 de dezembro.
Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, o programa busca facilitar a regularização fiscal das empresas, oferecendo condições para a quitação de débitos e a redução dos encargos financeiros.
Para esclarecimento de dúvidas, a Sefaz-PB disponibilizou o e-mail [email protected].
