A juíza Israela Cláudia da Silva Pontes, da 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Bayeux e Santa Rita, concedeu uma medida liminar em Mandado de Segurança que determinou a suspensão do pleito para a escolha da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Rita, na Grande João Pessoa. A votação estava agendada para as 17h desta quinta-feira (5).
A ação judicial foi movida pelo vereador Clóvis Alves de Oliveira Filho, que denunciou vício de legalidade e descumprimento de rito na tramitação de matérias no Legislativo municipal.
Com a liminar, a magistrada tornou sem efeito a Resolução nº 009/2026 e o Edital de Convocação nº 001/2026, atos administrativos que fixavam o regulamento da disputa. A decisão também ordenou expressamente que o presidente do Poder Legislativo, vereador Epitácio Viturino, se abstenha de conduzir qualquer ato relativo ao processo eleitoral sob o respaldo das normas contestadas.
Na análise preliminar do caso, a magistrada destacou inobservâncias ao Regimento Interno, citando a inobservância de prazos regimentais para apresentação de emendas, a falta de pareceres das comissões temáticas competentes e falhas na tramitação sob regime de urgência.
A disputa pela presidência da Casa de Laurindo Lins Gambarra conta com duas chapas registradas:
Chapa 1: Liderada por Cleidinha, tendo o vereador Wagner Lucindo de Souza (PSD) como candidato a vice-presidente;
Chapa 2: Encabeçada por Queiroga de Odilândia (Progressistas), acompanhado por Clóvis de Loi (MDB) na vice-presidência.
A determinação possui caráter provisório até o julgamento final do mérito do Mandado de Segurança pela Justiça Estadual.
