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Regularização Fiscal Paraíba abre prazo para renegociação de dívidas do ICMS com descontos de até 100%
Os contribuintes interessados têm até o dia 18 de dezembro para aderir ao programa.
Regularização fiscal Refis 2026 encerra nesta sexta-feira com descontos em renegociação de dívidas da Prefeitura de João Pessoa
Podem ser negociadas as dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de não optantes do Simples Nacional.
Renegociação Prefeitura de João Pessoa prorroga Refis 2026 com descontos de até 90% até o fim de julho
O Refis 2026 também traz uma condição especial para a regularização imobiliária, concedendo 25% de desconto linear para o pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Regularização de débitos Refis 2026 acontece até esta sexta-feira com descontos em juros e multas, em JP
Nos casos de débitos executados ou protestados, é necessária a comprovação do recolhimento de custas processuais e taxas cartoriais para fins de baixa do processo ou protesto em curso.
Desconto nos juros e multas Renegociação de dívidas municipais do Refis 2026 retoma atendimento presencial nesta quinta, em JP
Os descontos oferecidos chegam a 90% nos juros e de 80% nas multas nos pagamentos à vista e o Refis acontece até o dia 10 de julho.
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