O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manteve, em sessão realizada nesta quarta-feira (4), a medida cautelar que proíbe o contato entre os investigados na Operação Lastro, deflagrada pela Polícia Federal.
A apuração investiga a suposta utilização de R$ 382 mil em espécie na campanha eleitoral deste ano no município de Sousa, no Alto Sertão paraibano.
A operação teve origem em um alerta emitido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) a respeito de um saque de alto valor em espécie realizado poucos dias antes do pleito.
Em 29 de setembro, foram presos em flagrante no interior de uma agência bancária em Sousa:
Alanildo Gomes Nunes, apontado como gerente de uma das empresas do ex-prefeito e candidato a deputado federal Fábio Tyrone (PSB);
Talisson Magalhães Queiroga.
Na ocasião, a PF apreendeu R$ 382 mil em cédulas com a dupla. As prisões em flagrante chegaram a ser convertidas em preventivas, contudo foram posteriormente substituídas por cautelares diversas. Em etapa desdobrada da ação, policiais federais também cumpriram mandado de busca e apreensão na residência de Fábio Tyrone.
Julgamento de Habeas Corpus
A Corte Eleitoral analisou um Habeas Corpus impetrado pela defesa de Alanildo e Talisson, que solicitava a derrubada total das restrições remanescentes. Parte das medidas originais já havia sido revogada pela Justiça, restando somente a vedação de comunicação entre os citados no inquérito.
A relatora do processo, desembargadora Helena Fialho, votou pela manutenção da proibição imposta pelo Juízo de Garantias da Comarca de Sousa, sustentando que a medida preventiva se faz necessária enquanto o inquérito policial estiver em andamento. O entendimento da relatora foi acompanhado por unanimidade pelos demais membros do colegiado.
Argumentação da Defesa
Durante a sustentação, o advogado de defesa, Romero Sarmento Abrantes, alegou a ineficácia da restrição diante do encerramento do processo eleitoral e apontou impactos na rotina profissional de Alanildo, que exerce função gestora em empreendimento ligado a Fábio Tyrone. A defesa sustentou ainda que os valores apreendidos possuíam origem lícita, correspondendo a pagamentos operacionais da empresa.
À época da deflagração da Operação Lastro, a assessoria e a defesa de Fábio Tyrone negaram a prática de qualquer ilícito no âmbito de sua atuação política ou empresarial.
