Prefeitura de João Pessoa prorroga Refis 2026 com descontos de até 90% até o fim de julho

A Prefeitura de João Pessoa prorrogou até o dia 31 de julho o prazo do Programa de Regularização Fiscal (Refis) de 2026.

O mutirão de renegociação de dívidas tributárias municipais, que terminaria nesta sexta-feira (10), oferece descontos que chegam a 90% sobre juros e 80% sobre multas para pagamentos à vista.

O contribuinte pode realizar a negociação de forma virtual, por meio do Portal do Contribuinte, ou presencialmente na sede do Centro Administrativo Municipal (CAM), no bairro de Água Fria. Estão elegíveis para o refinanciamento débitos como o IPTU, a Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), o ISS (para não optantes do Simples Nacional), além de multas aplicadas pelo Procon-JP, Meio Ambiente e de construção. Por outro lado, o programa veda expressamente a renegociação de taxas de iluminação pública (Cosip), infrações de trânsito, ISS do Simples Nacional e débitos gerados após 31 de maio de 2026.

Para quem preferir o parcelamento, a prefeitura permite dividir o montante em até sete vezes, desde que a última parcela seja quitada até dezembro de 2026. Nessa modalidade, os abatimentos são reduzidos para 70% nos juros e 60% nas multas.

O Refis 2026 também traz uma condição especial para a regularização imobiliária, concedendo 25% de desconto linear para o pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Fonte: Repórter PB